Entenda como funciona e o que deve mudar com a ampliação da jornada de trabalho dos servidores estaduais de SC

Com o aumento da demanda por atendimento como principal justificativa, a Secretaria de Administração de Santa Catarina dá os primeiros passos para discutir a mudança na carga horária do funcionalismo público estadual. Nos próximos dias deve ganhar forma uma comissão que irá debater e apresentar ao governador Raimundo Colombo, em data ainda indefinida, de três a quatro alternativas de expedientes. A mais provável estipula a jornada em sete horas diárias, com mais uma hora para compensações em outras atividades.

– O decreto de 2003, que determina as seis horas por dia, buscava economizar. As coisas mudam, a procura por atendimento cresce, então agora estamos reavaliando e vendo que essa mudança é necessária – explica o secretário de Administração, João Matos.

Governo de SC quer aumentar jornada dos servidores públicos

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de SC (Sintespe) reiterou ontem o posicionamento contrário à medida. Para o secretário-geral da entidade, Mario Antônio da Silva, o plano do governo estadual vai contra a alegação de economia pregada em 2003.

– Somos favoráveis ao atendimento integral, mas que o governo faça dois turnos de seis horas, abra concurso e contrate mais funcionários, gere emprego. Voltar as oito horas é prejuízo – avalia.

Entenda como é hoje e o que deve mudar com a ampliação da jornada:

Qual o horário do funcionalismo público estadual hoje?

Educação, Saúde e Segurança Pública têm horários diferenciados e específicos de cada demanda. Todos os trabalhadores concursados e comissionados das outras categorias trabalham seis horas por dia, das 13h às 19h.

Desde quando a carga horária é de seis horas?

Desde 2003, no primeiro mandato de Luiz Henrique da Silveira. Secretário de Administração à época, o hoje deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) lembra que a medida foi uma das várias ações tomadas naquele ano para diminuir os gastos do governo, com adoção do turno único e redução de custos administrativos.

Como funciona a contratação?

Entre os concursados, comissionados e Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), que são os atingidos pela mudança, há contratos de 20, 30 e, na maioria dos casos, 40 horas semanais. Cumprindo o decreto de 2003, porém, todos trabalham 30 horas por semana. Quem é terceirizado também tem contrato que varia entre 20, 30 e 40 horas semanais, sem nenhum relação com o decreto.

Como é feita a remuneração de quem tem contrato de 40 horas semanais?

Quem tem contrato de 40 horas semanais recebe salário equivalente a 40 horas semanais, mesmo trabalhando apenas 30 horas. As 10 horas restantes, segundo a Secretaria de Administração, são compensadas em atividades fora do expediente, em uma espécie de banco de horas.

Qual a proposta do governo?

A Secretaria de Administração pretende apresentar de três a quatro alternativas ao governador Raimundo Colombo. A que ganha mais força visa aumentar a carga horária de seis para sete horas diárias, com o servidor podendo optar entre os horários das 12h às 19h ou das 13h às 20h. Desta forma, o cidadão teria atendimento das 12h às 20h e o funcionário trabalharia sete horas em turno único, mantendo a compensação para a oitava hora.

Há prazo para a proposta sair do papel?

Ainda não. De acordo com o secretário de Administração, João Matos, o governador não estipulou prazo para que as propostas sejam apresentadas a ele. A secretaria também não trabalha com previsão de data, afirmando apenas que o processo será conduzido com calma, feito no “tempo que a busca do acerto requer”.

Qual o impacto financeiro se a ideia for aplicada?

O governo estima que não haverá impacto, já que não ocorrerão novas contratações nem aumento salarial.

A medida afeta quantas pessoas?

Hoje são cerca de 85 mil ativos, entre concursados, comissionados e ACTs.

Por que o governo quer esta mudança?

O objetivo, conforme o secretário João Matos, é ampliar o atendimento à população, sem prejudicar o funcionário público. Nesse sentido, o foco é na mobilidade urbana, que teria os problemas minimizados com a manutenção do turno único, evitando que os servidores precisem se deslocar antes e depois do horário de almoço.

Como seria executada a alteração?

Ela se dá por decreto, seja pela revogação do texto anterior, seja pela edição de um novo documento que adicione ou altere informações ao original.