Entenda como funciona a Procuradoria Especial da Mulher em Joinville

Com o objetivo de prestar auxílio e encabeçar projetos em prol da mulher, já está funcionando em Joinville a Procuradoria Especial da Mulher. O órgão foi inaugurado no dia 24 de março e é composto pelas vereadoras Tânia Larson (PSL) e Ana Lucia Martins (PT), como procuradora e procuradora-adjunta, respectivamente. 

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Tânia explica que esta foi a primeira tentativa de instaurar a procuradoria e que, apesar da demora (o projeto foi elaborado em maio de 2021), não houveram empecilhos no processo. Santa Catarina já conta com 57 Procuradorias Especiais da Mulher, mas as principais inspirações para o projeto de Joinville vieram de Rio Negrinho, Balneário Camboriú e Navegantes. 

As vereadoras conversaram com as administrações das cidades para trocar experiências e buscar conselhos.

A vereadora também explica que a procuradoria vai agir em diversas áreas, focada na conscientização de homens e mulheres, além de realizar projetos com crianças e adolescentes e prestar auxílio a mulheres idosas vítimas de violência doméstica. 

– Este espaço será de escuta, de debate e articulação para que nova políticas públicas sejam efetivadas. Isso passa pelo direito à saúde, à educação e ao trabalho. Nenhuma mulher conseguirá autonomia sem trabalho. As mulheres precisam ter espaço em todos os lugares – disse Ana Lucia.

Segundo Tânia, há a intenção de renomear a Procuradoria em homenagem à Lilian Colin Gomes, esposa do ex-prefeito de Joinville Luiz Gomes, o “Lula”. 

Como funciona

Tânia explica que a Procuradoria opera de duas formas: de caráter consultivo, para lidar com projetos voltados à mulher, e de caráter orientativo, recebendo membros da comunidade e oferecendo orientação sobre seus direitos e encaminhamento para as instituições corretas caso algum destes direitos seja quebrado.

Todas as reclamações e denúncias que chegam à Procuradoria Especial da Mulher são filtradas e encaminhadas para o local correto. Casos de violência contra a mulher, de necessidade de separação e de lesão de algum direito específico, por exemplo, são encaminhados para a Polícia Civil ou para a Defensoria Pública.

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Ela ainda frisa que a orientação também será oferecida fora da Câmara. 

– A parte de conscientização vem através do esclarecimento das mulheres em relação aos seus direitos, pretendemos fazer isso através de palestras e também oferecendo atendimento ao público feminino para orientação e recebimento de denúncias de lesão de direito, para poder encaminhá-las ao órgão competente.

Primeiros envolvimentos

No final de março deste ano, uma paciente denunciou a falta de próteses mamárias para mulheres com câncer de mama nos hospitais de Joinville. Na época, cerca de 50 pacientes seguim na espera por próteses, que estavam em falta desde 2020. 

As informações chegaram até Tânia, e a Procuradoria assumiu a cobrança da compra de novas próteses, entrando em contato com a Secretaria de Saúde de Joinville. A ação motivou uma nova licitação de compra, além da elaboração de um projeto para que esse serviço seja feito em convênio com o Hospital Bethesda. Desta forma, o processo não precisará passar por terceiros. 

Procurando ajuda

A Procuradoria Especial da Mulher terá uma sala própria na Câmara de Vereadores de Joinville, que está sendo estruturada. Dentro do site da Câmara haverá uma página com todas as informações e formas de contato da Procuradoria.

Sendo assim, denúncias e orientações atualmente são atendidas pela ouvidoria da Câmara de Vereadores, pelo e-mail da Procuradoria e presencialmente. 

E-mail: procuradoriadamulher@cvj.sc.gov.br 

Horário de atendimento: das 13h às 19h.

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