Entenda como a reforma da Previdência afeta os servidores públicos de Blumenau 

A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi o assunto mais discutido em Brasília na última semana. Apesar de o texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara abranger apenas o governo federal, o debate deve ser retomado quando a proposta for ao Senado. E Blumenau será afetada, com ou não, a incorporação dos demais entes da federação às novas regras de seguridade.

O município tem um regime próprio de previdência social desde 2000, ano de fundação do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (Issblu). O órgão é responsável pela previdência de 10 mil servidores municipais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Apesar de ser vinculado indiretamente à prefeitura, o instituto faz a gestão autônoma e independente dos recursos da previdência social na administração municipal.

Se os municípios forem incluídos na reforma, o Issblu seguiria com a gestão da previdência social em Blumenau, mas teria que seguir as novas regras definidas pelo governo federal. As normas de transição, como cobrança de pedágio para quem está próximo de concluir o tempo de contribuição pelo antigo modelo, também seriam incorporadas.

O relatório atuarial contratado anualmente pelo Issblu projetou que, pela atual regra, os servidores ativos de Blumenau devem se aposentar aos 57 anos (mulher) e 63 anos (homem). Com a Reforma da Previdência, a idade mínima para solicitar o benefício passaria a ser de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem).

No caso dos professores, a idade mínima prevista no relatório aprovado pelos deputados é de 57 (mulher) e 60 (homem). Os parlamentares chegaram a votar um destaque que mantinha as atuais regras de aposentadoria para professores, mas rejeitaram a proposta. O relatório atuarial do Issblu aponta que os professores municipais ativos devem se aposentar aos 53 anos (mulher) e 58 anos (homem).

A alíquota de contribuição dos servidores de Blumenau, estipulada em 11%, passaria para 14% com a reforma. Entretanto, a assessora jurídica do Issblu, Cláudia Fernanda Iten, explica que essa mudança deve ocorrer mesmo sem a inclusão dos municípios à PEC.

– A lei que trata dos regime geral da previdência social estabelece que a alíquota dos servidores dos estados e municípios não pode ser inferior a alíquota dos servidores da União. A PEC traz uma exceção apenas, que poderia ser inferior somente se não houver déficit atuarial, o que não é o caso – afirma a assessora jurídica.

Déficit do Issblu é de R$ 2,7 bilhões

O déficit atuarial do Issblu, estimado em R$ 2,79 bilhões, também pode obrigar os servidores municipais a contribuírem com outra alíquota. Atualmente, apenas a prefeitura faz aportes financeiros mensais para cobrir o saldo negativo do município, mas a Reforma da Previdência prevê que essa responsabilidade seja estendida aos trabalhadores.

– A PEC introduz a possibilidade dos entes estabelecerem alíquotas extraordinárias aos servidores ativos, aposentados e pensionistas também, inclusive com incidência sobre os benefícios de aposentadoria e pensão que superem um salário mínimo – destaca Cláudia Iten.

Como a reforma altera dispositivos na Constituição, Blumenau será afetada mesmo sem a inclusão dos municípios na PEC. Algumas regras, como valores para pensão e para dependentes, além da forma de cálculo, precisariam ser regulamentadas para não criar conflitos jurídicos.

– Na condição de gestor, posso afirmar que a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência é positiva e necessária para o regime previdenciário como um todo – afirma o presidente do Issblu, Elói Barni.

Sindicato contesta impacto da reforma

Coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), Sérgio Bernardo, alega que a Reforma da Previdência não afeta apenas a aposentadoria, mas o tripé da seguridade social que garante o direito ao atendimento de saúde, previdência e assistência.

– O sindicato tem dito que quer discutir a Reforma da Previdência, mas também quer debater sobre a dívida pública, a sonegação de impostos e a isenção fiscal, para que os trabalhadores não precisem pagar por essa dívida — pondera o sindicalista.