Entenda como a Prefeitura de Blumenau planeja economizar R$ 14,1 milhões com a reforma

Economia de R$ 14,1 milhões para investir em saúde, educação e obras de infraestrutura. Esse foi o lema repetido diversas vezes durante a manhã desta segunda-feira na apresentação da segunda fase da reforma administrativa pela Prefeitura de Blumenau. Mas, afinal, como o Executivo planeja conter essa quantia até o fim de 2020?

A resposta está no detalhamento dos dados da primeira fase da reforma, que extinguiu a Companhia de Urbanização de Blumenau (URB). A autarquia tinha 642 funcionários, incluindo 75 cargos comissionados e 125 gratificações. A maioria dos empregados efetivos foi convocada para voltar ao trabalho nas empresas escolhidas para suprir as atividades da URB, de forma que 242 funcionários foram recontratados e 72 rejeitaram a proposta.

Os comissionados, porém, foram exonerados do cargo e as gratificações não serão repostas. A Prefeitura calcula que o corte de comissionados deve causar economia de R$ 7,7 milhões, enquanto o fim das funções gratificadas manterá R$ 2,9 milhões nos cofres públicos. Dessa forma, o Executivo deixará de gastar R$ 10,6 milhões após a extinção da autarquia, o que corresponde a 75% do valor economizado com as duas fases da reforma administrativa.

As mudanças anunciadas nesta segunda incluem o corte de mais 25 cargos comissionados e a extinção de funções gratificadas que eram obrigatórias nas fundações, como comissões de estágio probatório, avaliação funcional e de processo administrativo e sindicância. A Prefeitura planeja que tais medidas mantenham R$ 3,5 milhões nos cofres públicos, valor que representa 25% da economia anunciada pelo Executivo.

O valor pode ser maior após o detalhamento da terceira fase da reforma administrativa, que deve ser divulgada ainda no mês de maio. O projeto prevê a concessões de espaços públicos, a assinatura de parcerias público-privadas e a divulgação de procedimento de manifestação de interesse.

— Se a nova gestão decidir manter esse corte e essa estrutura mínima, iremos chegar a R$ 32 milhões de economia de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal até 2022 — afirmou, durante o anúncio, o prefeito Mário Hildebrandt.

Impasses que podem mudar o planejamento

Há alguns poréns para a Prefeitura conseguir economizar desse valor. O projeto da segunda etapa da reforma administrativa será enviado até quinta-feira para a Câmara de Vereadores, quando poderá ser pautado para votação em plenário — caso passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramite rapidamente no Legislativo. Os parlamentares ainda podem acrescentar emendas e modificar a proposta do Executivo.

Se a proposta for aprovada, a Prefeitura indica prazo de 60 dias para o desligamento dos 100 cargos comissionados, sendo 75 da URB e 25 do Executivo. Esse período é necessário para a Prefeitura fazer a transição contábil, definir questões de recursos humanos e resolver possíveis problemas jurídicos.

Além disso, a extinção da URB pode travar na 3ª Vara do Trabalho de Blumenau. O juiz Paulo Cezar Herbst chegou a anular as demissões na autarquia e determinou a recontratação de funcionários. A Prefeitura deve apresentar uma proposta para os trabalhadores e o sindicato, sob pena de multa. Uma audiência está marcada para o dia 16 de maio, às 10h, para buscar um acordo entre as partes.

O valor das rescisões contratuais, avaliadas inicialmente em R$ 12 milhões, será somado ao passivo da empresa. A estimativa do Executivo era de R$ 60 milhões em dívidas, mas uma auditoria externa calculou que esse valor é maior, de R$ 70 milhões, o que pode comprometer parte do orçamento do município.