O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência. Aprovado na madrugada de sexta-feira (5) na comissão especial da Casa, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação, para ir à análise do Senado.
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No esforço para aprovar a matéria, o governo exonerou dois ministros que detêm mandatos para que votem a reforma na Câmara. As exonerações de Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e de Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, foram publicadas no Diário Oficial da União.
Confira as próximas etapas da tramitação:
Plenário da Câmara (etapa atual)
— Por se tratar de PEC, a aprovação precisa de apoio de três quintos do plenário, ou seja, 308 votos (do total de 513).
— Para valer, o texto precisa ser aprovado duas vezes.
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— A votação em 2º turno deverá ocorrer somente a partir de agosto, após o recesso parlamentar.
CCJ do Senado
— Comissão composta por 27 senadores, que avaliam se o texto é constitucional.
— Ainda não há a indicação de relator.
Plenário do Senado
— Assim como ocorre na Câmara, a aprovação precisa do apoio de três quintos do plenário, ou seja, 49 votos (entre 81).
— Para valer, o texto precisa ser aprovado duas vezes
Se for aprovado em dois turnos, o texto segue para promulgação. As regras passam a valer em seguida.
Reforma gera debates em Brasília
Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça será ocorre reunião do colégio de líderes.
Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir desta terça se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.
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— Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção — disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.
No domingo (7), após encontro com Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação da PEC.
Na análise do ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis.
— Temos um cálculo realista ao redor de 330, com o pé bem no chão, caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível — afirmou.
Economia
Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos.
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A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões.
A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.
Oposição
Apesar do otimismo do presidente da Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para inviabilizar a aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida no plenário.
— Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma — afirmou Jandira.
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Parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.
PSB
Nessa segunda-feira (8), o PSB Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla.
O parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.
Pela resolução aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.
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Ministros exonerados para votar a Previdência
O presidente Jair Bolsonaro exonerou ministros que detêm mandatos na Câmara dos Deputados para que possam votar a reforma da Previdência, que deve ir a plenário, em primeiro turno, ainda nesta semana. A informação foi confirmada ainda na segunda-feira (8) pelo Palácio do Planalto. Atualmente, quatro ministros do governo são deputados federais: o chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni (DEM-RS); a titular da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS); o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) e o titular da pasta da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS).
— Os ministros que têm mandato já estão liberados para participarem da votação. O senhor presidente entende que a presença deles em plenário há de reforçar a presença do governo em plenário, no sentido que a Nova Previdência é essencial para o futuro do nosso país — disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas.
O suplente de Onyx é o deputado Marcelo Brum (PSL-RS); a suplente de Tereza Cristina é a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS); o suplente de Álvaro Antônio é Enéias Reis (PSL-MG); e o suplente de Osmar Terra é Darcísio Perondi (MDB-RS).
Mudanças
Sobre eventuais mudanças no texto da Previdência, como regras mais brandas para agentes de segurança, o governo prefere deixar nas mãos dos próprios parlamentares. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro chegou a fazer um apelo público para que revindicações dessa categoria fossem atendidas na comissão especial da Câmara, o que acabou sendo rejeitado pelo colegiado. Pelo texto aprovado, policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
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— Sob o ponto de vista do presidente, existem percepções que podem ser melhoradas, nós já tocamos aqui nos assuntos referentes aos policiais federais, mas ele gostaria de reforçar a importância que atribui à decisão da Câmara nesse momento — afirmou Rêgo Barros.
Segundo ele, o Congresso "tem capacidade de avaliar mudanças, pequenas ou grandes, em cima do relatório, a partir da percepção de cada um daqueles legisladores".