Entenda a situação das condenações e candidatura de Lula após a decisão de Fachin

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, modificou o cenário dos processos contra o petista e também de uma possível candidatura dele ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022.

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Lula havia sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem, do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia. Na decisão, o ministro afirma que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Com isso, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito.

Leia abaixo perguntas e respostas sobre a decisão de Fachin e seus impactos sobre condenações e candidatura de Lula.

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O que Edson Fachin determinou sobre as condenações?

O ministro determinou a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia.

No primeiro caso, Lula já havia sido julgado em terceira instância, com pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão. Por esse processo, ele ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019. Ele ainda poderia recorrer contra a condenação, em última instância, ao STF.

Já o segundo processo, sobre o sítio de Atibaia, Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos, um mês e dez dias de prisão, mas aguardava em liberdade o julgamento de recursos, qe ainda seriam analisados pelo STJ, equivalente a uma terceira instância.

Na decisão desta segunda, o ministro entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

A decisão suspendeu também as decisões de outros dois processos contra Lula na Justiça Federal do Paraná, que ainda não haviam sido julgados. Eles envolvem supostas doações da Odebrecht ao Instituto Lula e a compra de um terreno para a instituição.

Lula também é réu em outras quatro ações penais no Distrito Federal e em São Paulo, mas esses processos não são afetados pela decisão de Fachin.

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Qual a argumentação do ministro para anular as condenações?

Na decisão, Fachin afirma que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso.

Ele disse que a questão da competência da 13ª Vara Federal do Paraná já havia sido levantada indiretamente pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que a defesa apresentou um pedido que “reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.

“Como corolário de tal conclusão, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal, devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a narrativa da prática delitiva no exercício do mandato de Presidente da República”, afirmou.

O ministro disse que o MPF afirmou que Lula exercia “figura central” em grupo criminoso com ampla atuação em diversos órgãos da Administração Pública, “sendo a Petrobras apenas um deles”.

“O caso, portanto, não se amolda ao que veio sendo construído e já decidido no âmbito do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, delimitada, como visto, exclusivamente aos ilícitos praticados em detrimento da Petrobras S/A”, disse.

Na decisão, o ministro fez um histórico da jurisprudência do Supremo acerca dos limites da competência da Lava Jato de Curitiba.

Segundo ele, inicialmente foram retirados todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras.

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O que isso muda para a candidatura de Lula?

As condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele e pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022.

Por causa da sentença do tríplex, o ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-presidente já vinha tentando anular as condenações por meio de um pedido de habeas corpus no qual questionava a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que expediu a sentença no caso do apartamento no litoral paulista.

Na decisão desta segunda, Fachin considerou que a extinção das condenações causava a perda do objeto de outros pedidos da defesa de Lula, incluindo o que questionava a imparcialidade de Moro. Apesar disso, esta petição ainda deve ser julgada pelo STF. O ministro Gilmar Mendes pautou a análise do tema já para esta terça-feira (9).

Já a segunda sentença, sobre a propriedade rural no interior de São Paulo, foi expedida pela juíza Gabriela Hardt.

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Quais são os próximos passos?

Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros e isso só ocorrerá se o Ministério Público Federal recorrer da decisão. A corte ainda deverá decidir se decide o caso no plenário ou na 2ª Turma, geralmente mais favorável aos pedidos do petista.

* Com informações da Folhapress