A realização de obras no Centro Histórico de Florianópolis está no meio de uma grande discussão que envolve a Prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No último sábado (25), uma medida liminar para impedir o início das intervenções foi atendida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no entanto, Gean Loureiro (DEM), prefeito da Capital, afirma que o Município vai recorrer.
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O Ministério Público argumenta que a revitalização do Centro Leste está prevista em área de proteção cultural do Plano Diretor protegida pela União, com diversos bens tombados pelo Estado e pelo Município em seu entorno. Segundo o MPSC, as intervenções sem as devidas autorizações podem causar destruição irreversível do bem histórico, por esse motivo órgãos como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (Sepham) devem ser consultados antes do início das obras.
Em entrevista ao colunista Renato Igor, o promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, da 28ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, afirmou que a ação prevista pela Prefeitura vai impactar a malha viária e alterar a identidade da região.
— A obra vai mutilar a identidade urbana de Florianópolis, além disso, é um crime contra o meio ambiente da forma como estão fazendo, pois se trata de uma área tombada — avalia Seligman.
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O promotor disse ainda que a manutenção e conservação de elementos históricos torna a região relevante.
— O local constitui o núcleo fundador da cidade, representa o início da colonização europeia no território municipal e inclui as ruas mais antigas do centro de Florianópolis. A relevância da área depende da manutenção e da conservação dos elementos históricos que a compõem há dois séculos, na medida em que a pavimentação das ruas ocorreu no século XIX — afirma o promotor.
Segundo o planejamento da Prefeitura de Florianópolis, as obras teriam início em janeiro de 2022 com ações no Largo da Catedral, no entorno da Praça XV de Novembro, nas ruas Tiradentes e Nunes Machado e nos calçadões das ruas João Luz e Antônio Pinto.
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Após a decisão da Justiça, por meio das redes sociais, o prefeito Gean Loureiro defendeu a realização das obras e afirmou que a revitalização é defendida também por comerciantes da região.
— Há mais de uma década comerciantes do Centro Leste clamam por uma revitalização no local. Estavam abandonados. Nenhuma ação obrigando o poder público a agir. (…) O discurso para travar a obra é que vamos, pasmem, descaracterizar o patrimônio público. Vejam o projeto nas fotos ao lado. Vamos tirar asfalto remendado (estranhamente autorizado na época), manter boa parte do paraléleipido (porque faz parte da nossa história, nosso patrimônio) e colocar placas muito mais confortáveis para caminhabilidade, criando espaços para atividades ao ar livre, misturando conservação do patrimônio, acesso à cidade com elementos de ambiência os quais são mantidos e valorizados — publicou.
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Discussão ampliada
A polêmica sobre a revitalização do Centro Histórico fez com que políticos e entidades comerciais também se pronunciassem sobre o assunto.
O vereador de Florianópolis, Afrânio Boppré (PSOL), celebrou a decisão da Justiça e afirmou que os órgãos competentes realmente precisam ser ouvidos.
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— É preciso deixar claro que eu reconheço que há uma necessidade de uma intervenção para a requalificação do Centro Histórico. Mas, Centro Histórico não se reforma, Centro Histórico se preserva. A proposta do prefeito é uma aberração porque descaracteriza o centro historico e é necessario respeitar os órgãos de preservação do próprio patrimônio — disse Boppré.
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Nesta segunda-feira (27), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis divulgou uma nota onde afirma a decisão do Ministério Público “estende ainda mais o lamentável estado de abandono” da região e que é necessária uma ação conjunta em prol da recuperação do local.
— A tutela de urgência deferida em favor do Ministério Público Estadual em demanda judicial que busca o sobrestamento do início das ações que visam ao melhoramento urbano do Centro Histórico de Florianópolis estende ainda mais o lamentável estado de abandono em que se encontra nada menos que o berço da nossa cidade, outrora principal ponto de encontro do ilhéu, mas que, com o passar dos anos e a valorização da região situada a oeste, hoje agoniza a olho nu, afastando o cidadão de bem e aqueles que nela gostariam de investir e gerar empregos e renda — afirma.
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A CDL defende ainda que a Prefeitura mostre os dados mostrando a viabilidade das obras o mais rápido possível.
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— Se de fato faltou aos demais órgãos públicos o recebimento de dados que atestem a viabilidade e importância dessas ações, cabe à Prefeitura fornecê-los no mais curto espaço de tempo possível (inclusive em regime de plantão judicial), de modo a afastar de vez qualquer mácula sobre a pertinência das intervenções urbanísticas, consequentemente cassando-se a tutela — diz a diretoria da CDL.
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