Entenda a operação que já prendeu três prefeitos no Planalto Norte de SC

Uma operação realizada pelo Ministério Público de SC prendeu três prefeitos do Planalto Norte do Estado desde julho de 2020. Batizada como Et Pater Filium, a ação investiga uma suposta organização criminosa que teria praticado os crimes de fraudes a licitações e corrupção.

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A expressão em latim foi escolhida porque os atos de corrupção estariam ligados a duas duplas de pai e filho, de acordo com o MP, uma de empresários e outra de funcionários públicos.

A operação está na sétima fase, deflagrada nesta semana com a prisão do prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), e o vice Renato Pike (PL). Antes, prendeu preventivamente os prefeitos de Major Vieira, Orildo Antônio Severgnini (MDB), e de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL).

No caso de Severgnini, o ex-prefeito já foi condenado em primeira instância em duas denúncias apresentadas pelo MPSC à Justiça, decorrentes do trabalho realizado na operação Et Pater Filium.

A primeira sentença contra Severgnini aconteceu em agosto do ano passado e determinou 57 anos 10 meses e 14 dias de prisão. Já a segunda condenação aconteceu nesta semana, com a definição de 98 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado e mais dois anos e nove meses de detenção em regime inicial aberto.

A Et Pater Filium é coordenada pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil.

Veja como foi cada fase da operação:

Primeira fase: apreensões em Major Vieira

O início da fase de campo da operação Et Pater Filium aconteceu em 31 de julho de 2020, com o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão em três cidades: Major Vieira, Balneário Piçarras e União da Vitória (PR).

Foram apreendidos R$ 297,3 mil na casa do prefeito de Major Vieira, Orildo Antônio Severgnini, e R$ 24,5 mil na residência do filho dele Marcus Vinicius Brasil Severgnini. Também foram recolhidos documentos, cópias de processos licitatórios e dispositivos eletrônicos.

> Prefeito de Major Vieira é um dos investigados em operação

A investigação apurava uma possível organização criminosa voltada para os crimes de fraudes a licitações e corrupção. Segundo o MP, haveria uma ligação entre empresários e funcionários públicos para direcionar contratações públicas – a maioria no ramo de construção civil – para empresas parceiras, em troca de pagamento de vantagens ilícitas.

Segunda fase: prisão do prefeito de Major Vieira

Em 13 de agosto de 2020, a segunda fase da operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra o prefeito de Major Vieira, Orildo Antônio Severgnigi, e o filho, Marcus Vinicius Brasil Severgnini. Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. Na época, Severgnini era presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Duas semanas após a prisão, o Ministério Público apresentou denúncia à Justiça pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, corrupção e lavagem de dinheiro contra o prefeito, o filho e dois empresários.

Na ação, o MP detalhou que a suposta organização criminosa teria sido formada no início do mandato do prefeito. As contratações direcionadas para os empresários teriam somado mais de R$ 3,3 milhões, de acordo com o Ministério Público.

Terceira fase: novos mandados de prisão em Major Vieira

Novos mandados de prisão foram cumpridos em Major Vieira, em 12 de novembro de 2020, contra o prefeito Orildo Severgnini e o filho Marcus Vinicius, além de outras três pessoas suspeitas de participarem dos supostos crimes. Oito mandados de busca e apreensão e um de suspensão de atividade empresarial também foram cumpridos.

A terceira fase da operação Et Pater Filium investigou novos crimes da suposta organização criminosa voltada para a prática de peculato, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. Os investigados já estavam presos durante o cumprimento dos mandados.

Quarta fase: prisão do prefeito de Bela Vista do Toldo

Em 6 de julho do ano passado, a operação cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão. Entre os presos, estava o prefeito Adelmo Alberti (PSL) e um vereador de Bela Vista do Toldo.

> Dinheiro na cueca e carro roubado: o que pesa contra prefeito preso

Os investigados eram suspeitos de integrarem a organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, como corrupção, fraudes a licitação e peculato. Nesta fase, o MP apurou a participação de agentes públicos e empresários nas fraudes envolvendo, principalmente, setores elétrico e de construção civil.

Quinta fase: prisão da esposa do prefeito

A operação Et Pater Filium cumpriu mais um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão em 25 de agosto, em Bela Vista do Toldo. A prisão foi de Maria Emília Schiessl Alberti, esposa do prefeito Adelmo Alberti.

Sexta fase: mandados em cinco cidades

Em 1º de setembro, o MP cumpriu três mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão em cinco cidades catarinenses: Papanduva, Monte Castelo, Major Vieira, Santa Cecília e Itajaí. O objetivo da operação foi investigar atos de fraudes a licitação, peculato, desvio e lavagem de dinheiro em contratos de prestação de serviços de ônibus.

As investigações indicam que os contratos não forneciam os motoristas, combustível e nem executavam a manutenção dos veículos, custos que eram arcados pela prefeitura de Major Vieira e, posteriormente, desviados, de acordo com o MP.

Sétima fase: prisão do prefeito de Canoinhas

O prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), e o vice, Renato Pike (PL), foram presos no último dia 29, durante a sétima fase da operação Et Pater Filium. O Ministério Público não divulgou os motivos para as prisões, mas elas foram realizadas dentro das investigações que apuram fraudes e corrupção em serviços prestados ao poder público.

> Prisões de prefeito e vice em Canoinhas contaram com colaboração de outro político ao MP

A assessoria do município divulgou uma nota em que confirmou que Willian Godoy, presidente da Câmara de Vereadores da cidade, assumiu o cargo de prefeito interinamente, “a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos municipais”. O texto ainda cita que a prefeitura não vai se manifestar neste momento, já que o caso corre em segredo de Justiça.

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