O anúncio da obrigatoriedade da vacinação para frequentar alguns estabelecimentos em cidades brasileiras reacendeu a discussão sobre saúde pública versus direito individual. A apresentação do “passaporte de vacinação” começa a ser obrigatória a partir do dia 1º de setembro em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em Florianópolis, apesar de o prefeito Gean Loureiro já ter anunciado a medida, não há uma data definida para o início da regra.
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As redes sociais viraram cenário de debate sobre o assunto: a saúde pública deve se sobressair ao direito individual? Com isso em mente, o Diário Catarinense quer saber: você é a favor ou contra a implantação do passaporte de vacinação?
Você é a favor ou contra o passaporte de vacinação?
— Diário Catarinense (@dconline) August 31, 2021
O advogado e professor do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Roberto Wöhlke, explica que a medida é permitida, já que estamos em uma pandemia e o estado de emergência foi decretado ainda em 2020. Dentro desse contexto, as regras podem relativizar diretos fundamentais do cidadão, como o de ir e vir, em nome da saúde pública.
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— O Estado não pode obrigar o cidadão a fazer algo que ela não tenha convicção ou não queira. Só que não tomar a vacina, nesse caso, coloca em jogo a saúde coletiva. Além disso, todos têm acesso à vacinação. Então é permitido colocar restrições àquele sujeito que não quer se vacinar — explica o advogado.
Wöhlke lembra que apesar de ser legal, é importante que medidas como o passaporte de vacinação sejam implantadas com ampla informação e divulgação e com critérios claros e transparentes.
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Mesmo tendo em mente a legalidade da medida, muitas pessoas continuam debatendo os dois extremos: o princípio da saúde e o princípio da autonomia da vontade. O mesmo debate foi reaceso quando a prefeitura de Florianópolis obrigou os servidores públicos a tomarem a vacina contra a Covid-19. Medida que também é permitida por lei no contexto atual.
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