Enquanto governo não é notificado, preços dos combustíveis não vão diminuir nos postos 

Enquanto a União não é notificada sobre a decisão da Justiça que suspendeu o aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis, os preços nos postos não deverão ser alterados. Na noite de terça-feira (25), mesmo sem ter sido oficialmente intimida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para derrubar a medida judicial assinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal. O recurso ainda não foi julgado pelo TRF1.

Com isso, os consumidores seguirão encontrando preços mais altos nos postos após o reajuste de impostos da última sexta-feira (21), quando o governo federal publicou decreto elevando a tributação.

Segundo o presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RS (Sulpetro), Adão Oliveira, mesmo que a União seja notificada pela Justiça, a redução nos preços ao consumidor não seria imediata. Isso ocorre porque o governo determina os preços nas refinarias, de onde os combustíveis são distribuídos para os postos. No entanto, os postos que compraram o produto com valores reajustados após o decreto presidencial poderão continuar vendendo combustíveis com preços mais elevados.

Uma eventual redução dos preços, assim, só ocorreria após a compra de combustíveis pelos postos com os novos preços nas refinarias, caso o TRF1 negue o recurso da AGU e mantenha a decisão da primeira instância.

— Por enquanto (os donos de postos de combustíveis) não vão fazer nada, pois o governo vai recorrer. O combustível é tabelado até a refinaria. (Mudança no preço) depende da atitude que o governo vai tomar. Se a União, somente com a liminar, voltar atrás, vamos comprar o combustível com menos R$ 0,41 e passar o valor diferente (ao consumidor). Mas se o governo continuar passando com o preço novo, vamos seguir com o valor atual — explicou Oliveira.

Procurada pela reportagem, a AGU disse que não tem a “confirmação de que a União foi notificada da decisão liminar”.

“Somente depois que isso ocorrer é que a AGU enviará ofício ao Ministério da Fazenda para que a decisão seja cumprida”, afirmou o órgão.

Na semana passada, o governo elevou as alíquotas de PIS e Cofins. A mudança representa aumento de R$ 0,41 no litro de gasolina e de R$ 0,21 no de óleo diesel. No entanto, postos de gasolina em Porto Alegre contrariaram previsão do governo e aumentaram o valor da gasolina comum em até R$ 0,65 em Porto Alegre. Com a medida, a equipe econômico do governo Michel Temer espera arrecadar R$ 10,4 bilhões em verba extra.