Atualmente é necessário investir no debate sobre a transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios, os quais até o final de 2014 devem ser os responsáveis pelos serviços de operação e manutenção do parque luminotécnico nacional, conforme resolução 410/2014 (alterada pelas Resoluções 479/2012 e 587/2013) da Aneel.

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Hoje no Brasil, aproximadamente 65% dos municípios são responsáveis pelos ativos de iluminação pública e em aproximadamente 35% deles os ativos ainda são de responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica. Cabe destacar que independentemente de quem seja o responsável, o mais importante é que este promova um serviço de qualidade.

Mas qual gestão tem maior probabilidade de se mostrar mais eficaz: a de uma concessionária cuja atividade fim não é a iluminação pública e que atende dezenas/centenas de municípios ou a de um município que cuida do seu espaço e das pessoas com quem se depara todos os dias? A alternativa que vem se consolidando no mercado nacional é a da contratação empresas especializadas para a prestação da gestão integral dos serviços de iluminação pública.

Exemplo bem sucedido de parceria entre o município e uma empresa contratada para gerir o parque de iluminação pública ocorre em Florianópolis, onde a instauração de uma operação conjunta entre a prefeitura, o consórcio SQE Luz e a Polícia Militar identificou os logradouros com maiores registros de criminalidade. Com os investimentos advindos do Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cerca de mil novos pontos de luz foram instalados na cidade.

Passa pela disposição dos municípios um diagnóstico real das necessidades administrativas baseado em um plano de iluminação pública que ofereça custo-benefício e segurança à população.

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