Engenheiro escreve sobre o saneamento básico na Grande Florianópolis

Desde 2007, a Lei federal 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico nos municípios brasileiros. A completa legislação traz importantes contribuições, já que define, por meio de uma Política Federal de Saneamento Básico, o planejamento e a regulação do setor de forma bastante específica. Segundo a Lei, cabe a cada município formular o seu plano municipal de saneamento.

Entre os principais pontos, o artigo 48 diz que deve haver uma unidade nas ações de cidades que estão numa região próxima. De acordo com o artigo, é necessário que tais cidades colaborem para o desenvolvimento urbano e regional; estimulem à implementação de infraestruturas e serviços comuns mediante mecanismos de cooperação; e adotem a bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações.

Representando grande parte da sociedade civil organizada da região, já que conta com a adesão de mais de 30 entidades, o Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes) está destinando seus esforços para estimular a efetivação destas três diretrizes, baseado na premissa de que não há divisas claras quando o assunto é saneamento na região metropolitana e, por isso, há necessidade de integração destes serviços públicos. Até porque, a distribuição de água tratada, o afastamento e tratamento de esgoto, a coleta e destinação de resíduos sólidos e a drenagem pluvial de Florianópolis, São José, Biguaçu, Palhoça e Santo Amato da Imperatriz são e estão completamente interligados.

Desta forma, não há como tratar destes serviços sem que haja uma discussão e negociação entre eles. Por isso, a intenção do Comdes é criar um fórum permanente de discussão dos assuntos de interesse regional, incluindo, é claro, o saneamento básico, além de avaliar a criação de consórcios intermunicipais para busca de recursos.

O primeiro passo já foi dado, com o levantamento e acompanhamento da situação dos planos municipais nas principais cidades da região. Já contamos com o apoio da agência reguladora do setor, a Agesan, e a ideia é tão breve realizar seminários para ouvir as operadoras dos municípios, monitorando as ações para melhorias no saneamento básico da Grande Florianópolis.