Engebras quer cancelar na Justiça licitação para radares em Florianópolis

A empresa Engebras, uma das candidatas a operar radares fixos em Florianópolis, questionou nesta quarta-feira o resultado da licitação feita pela prefeitura que habilitou a concorrente Eliseu Kopp ao trabalho.

Em nota, a Engebras informou que vai pedir o cancelamento do resultado na Justiça por considerar que o critério de “menor preço” da licitação não foi respeitado – a empresa diz ter oferecido o serviço por R$ 155 mil, e o escolhido pela prefeitura custaria R$ 192 mil.

O superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), José Carlos Rauen, informou que a Engebras foi desclassificada porque definiu três preços em sua planilha, o que é proibido pela lei de licitações.

Farra dos pardais

Desde 17 de maio de 2011 os radares de Florianópolis não estão emitindo multas. A Engebras foi responsável pela prestação desse serviço na cidade de 2004 até 2010 e teve o contrato renovado em 2011. Depois de uma reportagem transmitida em março, no Fantástico, o contrato foi cancelado por ter sido considerado irregular.

De acordo com o Ministério Público do Estado, a prefeitura de Florianópolis tentou viciar o edital de licitação, forjando uma situação de emergência – que seria o argumento para a contratação da Engebras em 2011 sem a necessidade de licitação.

O MP considerou que a situação não era emergencial e, portanto, o contrato era ilegal. Além disso, o contrato previa o pagamento da empresa por multa aplicada e paga e não por aparelho instalado e operando, como defendem o MP e o Tribunal de Contas do Estado.

A Engebras podia ter optado por continuar prestando o serviço enquanto esperava a decisão da Justiça, mas optou por não fazê-lo. A empresa só receberia pelo serviço prestado caso o resultado do TCE fosse favorável.

A chamada “farra dos pardais” também teve desdobramentos em outras cidades de Santa Catarina.