Se você é usuário Sistema Único de Saúde (SUS) ou pretende realizar algum atendimento na rede pública em Florianópolis, provavelmente, terá consultas com um enfermeiro. Isto porque, desde 2013, estes profissionais expandiram a atuação clínica nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A medida busca ampliar o acesso à atenção primária, porém, possui reprovação do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC).
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Nas unidades da capital catarinense, os enfermeiros possuem consultório próprio e, junto com os médicos da Estratégia de Saúde da Família (ESF), são os responsáveis por pedir exames, prescrever alguns medicamentos e fazer consultas. Estas atividades seguem os chamados “protocolos clínicos de enfermagem”, que guiam e orientam os profissionais, até mesmo limitando as ações executas pelos enfermeiros. Em casos mais complicados ou específicos, os enfermeiros pedem a confirmação do médico da equipe para seguir o atendimento.
Estas orientações de atendimento, segundo a Secretaria de Saúde do município, são inspiradas em experiências de países como a Inglaterra.
— Nosso trabalho é baseado evidências científicas, levando em conta a segurança do paciente e a segurança profissional – explica a enfermeira de família da UBS Novo Continente, Juliana de Arma.
Hoje, em Florianópolis, os protocolos para atendimento clínico de enfermagem contemplam o tratamento de HIV, doenças sexualmente transmissíveis, sífilis, saúde da mulher e acompanhamento de pré-natal para casos de baixo risco. Os exames preventivos de câncer de colo do útero e de mama, de saúde da criança, feridas, o rastreamento de hipertensão, diabetes, cardiovascular, tabagismo e obesidade também são com os enfermeiros.
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Segundo os dados da prefeitura da Capital, os protocolos de enfermagem em conjunto com outros investimentos do Ministério da Saúde, aumentaram o combate da sífilis, por exemplo. Antes, apenas 16% dos casos de sífilis eram detectados para tratamento. Hoje, o percentual chega a 77%.
Porém, de acordo com o corregedor da entidade estadual e membro do Conselho Federal de Medicina (CFM), o médico Anastácio Kotzias Neto, a administração pública do município “tem se utilizado de atalhos que põem em risco a saúde do cidadão” para dar conta da demanda.
O que dizem os pacientes
O pequeno Eric Dalpra Werle, com apenas 15 dias de vida, foi recebido com sorrisos e muito carinho pelo enfermeiro Vinicius Brasil, ao realizar uma consulta para verificar um “barulhinho” no pulmão. Para quem assiste à relação entre o profissional e os pais do bebê, a sensação é de uma conversa entre amigos próximos.
Para Caroline Werle, 28, mãe de Eric, o tratamento com profissionais de enfermagem na rede pública foi essencial para sentir-se segura na gestação.
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– Tenho relatos de mulheres que também estavam grávidas e que não receberam esse acolhimento na rede particular – disse ao defender a estratégia do SUS.
Como exemplo na prática do funcionamento dos protocolos, Caroline conta que ao expor uma preocupação com o desenvolvimento neurológico da criança, recebeu a prescrição de ácido fólico pelo enfermeiro. E, de acordo com os protocolos de pré-natal, até o pai de Eric precisou fazer exames. Alan Werle, 38, recebeu a orientação do enfermeiro para testes de coração, por exemplo.
Os pais de primeira viagem ainda revelam mais detalhes de como os protocolos foram executados. No dia do parto, a médica obstetra solicitou o acompanhamento pré-natal. No total, 13 consultas foram feitas pela equipe de saúde da família. Metade com o enfermeiro Vinicius e a outra metade com o médico da UBSs Novo Continente.
Conselho de Medicina critica posicionamento
Em 2017, o CFM chegou a tentar suspender os atendimentos clínicos de enfermagem na Justiça, mas a ação foi arquivada. Para o órgão que representa a classe médica, os gestores municipais tentam resolver a má gestão, a falta de verbas e o aumento da demanda com desrespeito a lei do Ato Médico, n. 12.842/2013.
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O texto determina que o diagnóstico e a prescrição de tratamentos são atribuições exclusivas do médico. – Essa alternativa seria a oferta de assistência de segunda classe a indivíduos considerados pelos gestores como de segunda categoria – disse o corregedor do CRM-SC.
Com uma postura crítica ao atendimento clínico por enfermeiros, Neto ainda questiona o resultado de possíveis erros.
Quem será responsabilizado por sequelas de possíveis diagnósticos errados, complicações e procedimentos inadequados? pergunta Anastácio Neto, corregedor do CRM-SC
Por outro lado, o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) também se baseia na legislação para avançar na estratégia. Em portaria, o Ministério da Saúde, afirma que o enfermeiro pode realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever medicações, tendo em vista as disposições legais da profissão, os protocolos ou outras normativas técnicas.
Sobre as críticas do atendimento, a chefe do setor de enfermagem da prefeitura de Florianópolis e membro do Coren, Elizimara Ferreira Siqueira, afirma que os comentários “partem de um desconhecimento da profissão de enfermeiro”.
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Ainda de acordo com a enfermeira, o Ministério da Saúde pretende usar exemplo de Florianópolis para expandir a ESF para todo o país. Outra cidade catarinense que possui este sistema é Jaraguá do Sul. Recentemente, o município foi premiado pela Organização Mundial de Saúde por zerar a fila por atenção primária aos utilizar os protocolos de enfermagem.