O governo do Estado pretende protocolar na Assembleia Legislativa entre a noite desta quarta-feira e a manhã de quinta um projeto de lei que prevê incentivos fiscais às empresas que investirem nas estruturas temporárias para a Copa do Mundo no Beira-Rio. A proposta consiste em isenção de ICMS para as empresas que participarem do custeio das estruturas.
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Desde as 17h, as procuradorias do Estado e do município apresentam as bases do projeto representantes do Estado, do município, do Inter e do Comitê Organizador Local (COL) em reunião no Palácio Piratini.
– A ideia é atrair investimentos privados para as despesas com as estruturas temporárias. Há uma decisão dos governos de não aportar recursos dos seus orçamentos. O caminho mais rápido é criar um mecanismo, que já existe em outras leis, que permite à empresa, através do ICMS recolhido, fazer uma compensação e captar o recurso – explicou o secretário estadual do Planejamento, João Motta.
A meta é arrecadar R$ 25 milhões com a nova lei. O custo total das estruturas gira em torno de R$ 30 milhões. Os R$ 5 milhões que faltam para fechar a conta viriam de equipamentos que a prefeitura e o Estado já têm ou vai adquirir (desde que possam ser usados depois do evento).
Em outra reunião, também na tarde desta quarta-feira, representantes da procuradoria do município e do Ministério Público definiram que a prefeitura vai investir dinheiro público apenas nos itens que possam ficar como legado à cidade.
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