Encontro em Florianópolis alerta sobre os perigos da pirotecnia em casas noturnas

A dois dias de se completar cinco anos da tragédia da boate Kiss, que resultou na morte de 243 pessoas, representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e das casas noturnas de Florianópolis se reuniram para tratar da proibição do uso de artefatos pirotécnicos em ambientes fechados. O encontro ocorreu após dois casos registrados nos últimos meses, um deles noticiado pelo jornalista Renato Igor, da NSC Comunicação.

Segundo o delegado Marcos Alessandro Vieira Assad, da Gerência de Jogos e Diversões, a reunião teve um caráter técnico e preventivo. A intenção, conta, era orientar os proprietários das boates para a não utilização dos artefatos pirotécnicos, algo que já é proibido em Santa Catarina desde novembro de 2013 pela lei 16.157.

A principal motivação para que algumas casas noturnas ainda utilizem a pirotecnia, diz Assad, é econômica. É comum que, em compras de produtos mais caros, algumas casas coloquem os artefatos nas garrafas e acendam enquanto eles são levados aos clientes:

— Eles alegam que há diminuição na venda de champanhes sem essa pirotecnia. Mas o poder público não vai abrir mão da segurança das pessoas. A fomentação econômica é importante, mas a preservação de vidas vem antes, sempre.

O delegado confirmou ainda que já enviou ao Ministério Público os dois processos administrativos abertos referentes ao uso desses artefatos na casa noturna Posh e no beach club Café de La Musique. A decisão, agora, cabe ao MP, que pode sugerir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Durante o encontro, que contou com pelo menos 25 representantes das casas noturnas, os bombeiros deixaram claros que continuarão com a fiscalização, que pode levar até mesmo à interdição dos locais.

—Temos o objetivo de conscientizar os donos das casas sobre os riscos que esses artefatos representam. Por conta disso, deixamos uma notificação e um termo de ciência e responsabilidade para todos os presentes. E também enviaremos para aqueles que não compareceram — diz o tenente Murilo Demarchi, do Corpo de Bombeiros.

Presente na reunião, o gerente da casa noturna The Roof, Eduardo Pereira, disse que a reunião foi positiva para alinhar o entendimento e evitar repetir “erros do passado”. Completou dizendo que a sua boate não faz uso de pirotecnia:

— Usamos uma bola de led, que tem um efeito luminoso legal e não é inflamável, sem qualquer risco.

Representantes da Posh e do Café de La Musique estiveram no encontro, mas não conversaram com a imprensa.

O que diz a lei

A lei estadual 16.157 classifica como pirotecnia elementos que produzam efeitos “luminosos, fúmeos ou sonoros” e proíbe a sua utilização em ambiente fechados. O Corpo de Bombeiros de Santa Catarina considera um ambiente fechado também aqueles cobertos com lona ou similares e que utilizem esse material até perto do chão (na altura da cintura, por exemplo).

Uma nova legislação federal sobre o tema entrou em vigor no ano passado. A Lei Kiss (13.425/17) prevê responsabilidade criminal em casos de superlotação, com penas que variam de seis meses a dois anos de detenção.

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