Encontro de magistrados discute reforma eleitoral em Florianópolis

A reforma eleitoral de 2016 foi tema de discussão no primeiro Encontro de Magistrados Eleitorais que ocorreu na Justiça Federal, em Florianópolis nesta sexta-feira.

Presente no evento, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, falou sobre as novas regras que devem reger ao próximo pleito bem como criticou a falta de estrutura normativa eleitoral.

O ministro destacou ainda que toda reforma política é complicada no sentido que é composta de diversas posições ideológicas e depende de consenso para aplicação. Neves destacou como uma das mudanças importantes é a transparência por parte dos partidos em relação aos financiamentos das campanhas.

_ O eleitor tem que ter todo acesso as informações de tudo que ocorre em uma campanha eleitoral, assim como deve e pode participar do debate eleitoral_pondera.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o desembargador Sérgio Baasch Luz abriu o encontro. Durante entrevista observou que a reforma eleitoral trouxe aspectos negativos e positivos para o próximo pleito.

_ Por exemplo o prazo para julgamento de todos os recursos e registros de candidatura reduziu de 45 dias para 10 dias. Numa eleição municipal cabendo recurso pode ocorrer que casos de candidatos com análises pendentes. Acho isso altamente negativo. O ponto positivo foi a diminuição do prazo da propaganda de rádio e televisão como também a questão financiamento privado por meio de pessoas jurídicas. Isso teria que ser cortado_afirma.

O encontro que contou com a participação do juiz federal e membro da Corte do TRE-SC, Alcides Vettorazzi bem como também o juiz de vara da Fazenda Pública, Hélio do Valle Pereira foi direcionado aos juízes eleitorais de Santa Catarina e trouxe discussões sobre o controle da gestão pública catarinense, a identidade civil nacional, o processo penal eleitoral e a inelegibilidade.

Entrevista:

Durante o evento o ministro do TSE, Henrique Neves, respondeu alguns questionamentos a respeito das mudanças:

Qual sua avaliação sobre a reforma eleitoral ?

Toda reforma política ou eleitoral é complicada tem diversas posições ideológicas e consenso para aplicação de uma norma. Temos novidades que terão que ser interpretadas pela justiça eleitoral para aplicação. Cada juiz é um intérprete da lei. Os TREs se reúnem e pacificam dentro do Estado a mesma interpretação e como toda a nova lei pode ser que tenha alguma divergência. O ministro Gilmar Mendes é o relator e está trabalhando para editar todas as instruções a tempo para que todos os candidatos possam examinar e estudar bem as regras.

E a campanha na internet. Será livre o uso das redes sociais?

É livre desde que não seja no anonimato. Pode falar o que você quiser, mas tem que se identificar e fica responsável pelo que fala. Enquanto tiver apenas defendendo a sua opinião o eleitor não pode ser multado ou sancionado. O que se evita é aquelas pessoas que criam um perfil falso nas redes sociais e utilizam isso para defender a honra de terceiros. Se comprovado isso é tido como crime e punido tanto para quem contrata como pra quem é contratado.

E como fica a questão do financiamento empresarial de campanha nas próximas eleições?

Acho que mais importante do que saber quem vai financiar é ter a transparência, particularmente tanto faz se é pessoa física ou jurídica desde que tenha claro que é esta pessoa que está financiando o candidato. Isso foi estabelecido para a próxima eleição. Os candidatos no curso da campanha, em 72 horas, tem que dizer quem são os financiadores. A questão do financiamento público continua em discussão no aumento ou não do fundo partidário que é uma das formas de financiamento público. E o financiamento das pessoas jurídicas esse não existe a menor chance de ele ser admitido nas eleições 2016.

Mudou também a regra para contratação de militantes?

Sim agora as campanhas eleitorais só podem contratar até 1% do número de eleitores do município de até 30 mil habitantes. A partir deste 30 mil, a cada mil habitantes, mais um cabo eleitoral. Ou seja, uma cidade que tem 20 mil habitante terá no máximo 200 cabos eleitorais.

O tempo de campanha na televisão também mudou, como fica?

O tempo de propaganda o horário eleitoral passa a ser de 10 minutos, mas haverá uma quantidade maior de inserções inclusive aos domingos.