Empresas investigadas por prática de cartel estão sujeitas a multas pesadas

* O colunista Claudio Loetz está de férias e volta a escrever neste espaço a partir do dia 17 de maio.

Se as empresas investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) forem condenadas por prática de cartel no mercado nacional de tubos e conexões, as multas serão pesadas. Elas variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao processo administrativo, que foi aberto na última segunda-feira. No caso de pessoas físicas, o valor equivale de 1% a 20% da multa aplicada à empresa.

As empresas investigadas por infração à ordem econômica podem recorrer ao termo de compromisso de cessação (TCC). Previsto no artigo 85 da lei 12.529/11, o TCC é uma modalidade de acordo celebrado entre o Cade e as empresas ou pessoas físicas investigadas.

Em casos de cartel, requer a admissão de participação na conduta por parte dos signatários, a efetiva colaboração com as investigações e o recolhimento de uma contribuição pecuniária. A celebração do TCC suspende as investigações em relação aos seus compromissários – no âmbito da autarquia – enquanto estiverem sendo cumpridos os termos do acordo.

Ao contrário do acordo de leniência, o compromisso não gera benefícios na seara criminal. Somente entre 2014 e 2015, foram celebrados com o órgão 94 TCCs. Na investigação para apurar se houve formação de cartel no mercado de tubos e conexões, o Cade não informa se alguma empresa citada no processo administrativo fez proposta para celebração do TCC. A informação é confidencial.

Para entender como funciona a política de compliance (agir de acordo com um regra), o Cade lançou, em janeiro, a versão final do Guia sobre Programas de Compliance Concorrencial, conjunto de medidas internas que permite a uma organização prevenir ou minimizar os riscos de violação à lei de defesa da concorrência ou detectá-los mais rapidamente, caso se concretizem.

O documento foi indicado ao prêmio Antitrust Writing Awards 2016, na categoria best soft law, que é promovido pela francesa Concurrences, especializada em política antitruste.

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Mérito industrial

No próximo dia 20, Ninfo König receberá, em Florianópolis, a Comenda da Ordem do Mérito Industrial de Santa Catarina, conferida pela Fiesc, um reconhecimento pela sua trajetória empreendedora. König foi fundador e gestor da Akros (hoje Amanco). Atualmente, é membro do conselho da Átrio Hotéis (rede Accor) e presidente da Valorem Securitizadora de Crédito.

Seminário

As oportunidades de investimentos e parcerias que Santa Catarina oferece serão tema de seminário, nesta quinta-feira, às 14h, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis. No evento, o jornalista e editor-chefe da revista IstoÉ Dinheiro, Luís Artur Nogueira, ministrará palestra sobre conjuntura econômica e cenário para investimentos.

Correção

O presidente do Grupo Ghanem Laboratório e Saúde, Omar Amin Ghanem Filho, fará palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem, hoje, às 19h30. Na edição de ontem, a coluna errou ao informar a data da palestra. Para participar, basta enviar um e-mail para camarasetoriasl@cdljoinville.com.br ou fazer contato pelos telefones 3461-2515 e 3461-2573.