Empresas enviam nova proposta para que trabalhadores do transporte público encerrem a greve

Durante a assembleia dos trabalhadores do transporte público da Grande Florianópolis, na noite desta terça-feira, no Centro de Florianópolis, os empresários enviaram uma nova proposta. Representantes da categoria aceitaram ir ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis (Setuf), também no Centro, para negociar.

>> Empresas vão cumprir ordem do TRT sobre frota mínima

Caso a proposta seja recusada, o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Sintraturb) pretende manter a greve e não cumprir a determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de colocar a frota mínima nos horários de pico – 100% entre 5h30min e 8h e das 17h30min às 20h e metade das 11h30min às 14.

Através da assessoria de imprensa, o sindicato das empresas afirmou que cumprirá a decisão do Tribunal Regional do Trabalho e colocará todos os ônibus para circular nos horários de pico. Entretanto, há um impasse: os trabalhadores ainda não definiram se irão voltar ao trabalho nesta quarta-feira. Somente após a assembleia a decisão será divulgada.

>> Confira todas as notícias sobre a greve no transporte público

:: Serviço de Transporte Especial

Funcionamento:

— Cinco bolsões de transporte alternativo serão criados na região central de Florianópolis.

— A frota, de 430 veículos, será composta por ônibus, micro-ônibus e vans já cadastrados pela prefeitura para turismo e transporte escolar.

— Nos bairros, os passageiros vão embarcar e desembarcar nos pontos de ônibus. Os terminais de integração estarão fechados.

:: Regiões atendidas

– Área central, Continente, Norte da Ilha, Leste da Ilha e Sul da Ilha.

:: Percurso

– Os veículos vão percorrer o mesmo trajeto do transporte coletivo e estão orientados a parar em todos os pontos de ônibus que tenham passageiros.

:: Preço da passagem

– R$ 4 para a área central da cidade, que vai do Centro ao Norte, até o Floripa Shopping, ao Leste até o Itacorubi e ao Sul até o aeroporto.

– R$ 5 para as outras regiões.

:: Horário de circulação

– Das 5h às 20h.

– Após esse horário, os veículos só vão circular se houver demanda.

Fonte: Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Termina

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:: Entenda a situação do transporte público

O que diz a lei sobre a frota mínima em Santa Catarina?

A lei de greve nº 7.783 coloca o transporte público como um serviço essencial. Neste caso, deve ser mantida uma parcela mínima do serviço, que atenda à população. Por ser um critério subjetivo, quem fixa essa porcentagem é o Tribunal Regional do Trabalho, após solicitação do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a professora de Direito do Trabalho da Univali e advogada trabalhista Dirajaia Esse Pruner, a parcela, em caso de greve de ônibus, costuma ser de, no mínimo, 30% da frota.

O que acontece quando não é cumprido um serviço básico?

O Ministério Público do Trabalho pode entrar com uma ação, junto ao Tribunal, pedindo por esta fixação da frota. O Tribunal avalia o caso e pode estipular a porcentagem. Se essa frota mínima não for comprida, pode haver penalidades, que podem ir desde a multas para o sindicato até o desconto aos trabalhadores por cada dia de paralisação.

A greve é legal?

A professora Dirajaia confirma que a greve é um direito do trabalhador, desde que sejam atendidos requisitos básicos.

Se o funcionário não conseguir chegar ao trabalho em função da greve, ele pode ter o dia descontado?

A lei não coloca a greve de ônibus como uma justificativa de falta, ou seja, o dia não trabalhado poderá ser descontado. Mas, por questão social, os empregadores acabam entrando em acordo com seus funcionários, disponibilizando, inclusive, formas alternativas de transporte.

Quanto é o salário dos motoristas e dos cobradores hoje?

Hoje, os motoristas ganham R$ 1.517 e cobradores, 60% desse valor.

A tarifa vai aumentar na Grande Florianópolis?

O vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, João Batista Nunes garante que essa hipótese está descartada. Segundo ele, as reivindicações dos trabalhadores deverão ser feitas com o intermédio do Ministério Público do Trabalho e de maneira a não onerar mais a população.

Caso a jornada de trabalho fosse reduzida, quantos trabalhadores a mais seriam necessários?

Segundo o vice-prefeito, seriam necessários mais 127 motoristas e 117 cobradores de ônibus.

O que querem os trabalhadores

::: Aumento salarial com base no INPC e mais 5%.

::: Redução da jornada de trabalho de 6h40min para 6h, sem redução salarial.

O que diz o Setuf

::: A diminuição da carga horária é inviável, pois exigiria a contratação de mais funcionários, e as empresas não podem arcar com o custo, que teria impacto no preço da passagem.

::: A prefeitura já sinalizou que não vai mais autorizar aumento de tarifa.