Empresas de radares devem R$ 2,8 milhões em Santa Catarina

As empresas Eliseu Kopp e CSP Controle e Automação, acusadas de participar da máfia de radares e multas no país numa reportagem divulgada pela Rede Globo, em março, estão novamente envolvidas em denúncias, desta vez em Santa Catarina. Elas estão na mira do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC), que tenta cobrar uma dívida de R$ 2,8 milhões, referentes a prestação de serviços de verificações dos radares e lombadas eletrônicas nos últimos quatro anos. A dívida maior é com a Kopp no valor de R$ 2.741.577,17.

A empresa venceu a maioria das licitações no Estado, entre elas, em Palhoça, Chapecó e Rio do Sul. Com a CSP, o valor é de R$ 139.895,45. A empresa instalou e controlou os equipamentos em Palhoça e Florianópolis.

A verificação dos radares e lombadas eletrônicas é uma exigência prevista em lei e só pode ser realizada pelo Imetro. O instituto faz a fiscalização nos instrumentos de medição para verificar se esses equipamentos estão de acordo com as normas e os regulamentos técnicos. Sem a verificação do Imetro, os radares e lombadas não podem operar.

O serviço é contratado e pago pela empresa que venceu a licitação. O valor não é cobrado por equipamento, mas por faixa de trânsito no qual os radares vão fazer o controle de velocidade dos automóveis. Hoje, o custo é R$ 398 por faixa, incluídas as despesas com combustível, diárias e compensação de horários dos técnicos. O Imetro realizou a verificação de 32 equipamentos que serão instalados em Palhoça e a despesa foi de R$ 12 mil.

Mesmo as empresas devendo para o Imetro, o órgão continua a executar as verificações sem o devido recebimento dos serviços prestados. Segundo o presidente do instituto, Luiz Carlos Silva, o Imetro tentou cobrar de forma administrativa a dívida, mas não teve êxito. O ex-diretor de Metrologia Legal do Imetro, Maurício Martins, afirma que a Kopp deve também para os estados do Rio Grande do Sul e Goiânia.

Nomes vão para cadastro negativo

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) determina que o não pagamento das taxas acarretará em inclusão do devedor no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e inscrição na dívida ativa da União.

Um débito só pode ser inscrito em dívida ativa depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, como é o caso das duas empresas com o órgão. O Imetro é vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e um órgão delegado do Inmetro.

– Como a inscrição estadual da Eliseu Kopp é do Rio do Grande do Sul, o débito foi remitido ao estado gaúcho para serem ajuizados pelo órgão da União no estado, que fará a cobrança judicial. A inscrição da CSP é de Florianópolis, a dívida fica no estado e deve ser cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Santa Catarina. Agora, o valor de R$ 2,8 milhões passa a ser cobrado pela União- diz o presidente do Imetro, Luiz Carlos Silva.

O presidente vai tentar junto ao Inmetro Nacional para que o valor retorne para o instituto. Os recursos arrecadados pelo Imetro com verificações de equipamentos, não só de controle de velocidade, vão para o Inmetro. Do montante, 75% retornam para a instituição catarinense. Em 2010, a arrecadação do Imetro foi de R$ 20 milhões. O presidente do Imetro/SC, Luiz Carlos Silva, explica que agora o serviço de verificação só é realizado mediante o pagamento antecipado.

– O Imetro publicou uma portaria condicionando o serviço à apresentação do comprovante de pagamento. Já foi uma medida para evitar o aumento da dívida – explica.

Contraponto

Empresa Eliseu Kopp

Segundo a assessora, Adriana Motta, os valores referidos são relativos às taxas de verificação ilegalmente cobradas pelo Inmetro, os quais a empresa discorda e questiona judicialmente, tendo já obtido três decisões favoráveis. O valor de R$ 1,5 milhão, na verdade, não corresponde ao Estado de Santa Catarina, mas sim, à totalidade dos contratos que a Kopp tem no país inteiro, inclusive àquelas já anuladas pelo judiciário. O valor de SC totaliza em torno de R$ 200 mil, que também está sendo discutido judicialmente, estando suspensa a sua exigibilidade por determinação judicial. A Kopp tem convicção que a decisão em SC seguirá as demais já tomadas em outros estados.

Empresa CSP Controle e Automação

O DC entrou em contato com a empresa, por telefone e encaminhou e-mails. Mas até o fechamento da edição, não houve retorno.