Empresas consideradas inabilitadas e a Associação dos Comerciantes do Mercado Público entraram na justiça para evitar a abertura dos envelopes com os vencedores da licitação dos boxes. O plantão do Tribunal de Justiça deste fim de semana negou o pedido e manteve a sessão. A partir das 10h, a secretaria de administração de Florianópolis começou a divulgação dos próximos donos dos 117 boxes. A abertura de envelopes deverá terminar no fim desta tarde no auditório do Conselho Regional de Contabilidade.
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Após a abertura dos envelopes, a nomeação das novas empresas responsáveis deverá ocorrer até início de julho. Segundo a secretaria de administração, pelo menos 12 boxes serão licitados novamente: em especial, os do setor de hortifrúti, que tiveram pouca procura e empresas inabilitadas para assumir a gestão.
– É um processo de tanto tempo e que muita gente achou que não chegaria ao fim – disse o secretário Gustavo Miroski.
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A mesma empresa pode se candidatar à administração de mais de um box, mas depois teria de escolher qual prefere gerir. Ao todo, 116 empresas se inscreveram para o novo processo dos 78 boxes na ala norte e outros 39 na ala sul. Cada comerciante ofereceu um preço acima de R$ 800 por metro quadrado e deverá pagar uma taxa de manutenção, que varia entre R$ 60 e R$ 80 por metro quadrado, conforme o tamanho do box.
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O novo processo de licitação dos boxes do Mercado Público de Florianópolis iniciou no fim de abril e está em embate desde 2011. Naquela época, o processo foi suspenso por uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF). A prefeitura retomou o processo somente neste ano, também por determinação do STF.