Empresários são presos em operação que apura suposta fraude em licitação da Câmara de Navegantes

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina levou à prisão nesta quinta-feira um casal de empresários de Navegantes. Sérgio Luiz e Claudia Nara Silveira são investigados em um procedimento que apura suposta fraude em licitação na compra de notebooks pela Câmara de Vereadores, em 2013. A casa do ex-presidente do Legislativo, Juliano de Maria (PSDB), e a Secretaria da Criança, Adolescente e Juventude – pasta pela qual ele responde atualmente – foram alvo de mandados de busca e apreensão.

A busca de documentos e provas foi feita com auxílio da Polícia Militar. Além de Navegantes, também foram cumpridos mandados em endereços de Balneário Camboriú e Ilhota. Claudia foi presa em casa, em Navegantes, e Sérgio em Bombinhas, em um imóvel da família. Ambos foram encaminhados a presídios de Itajaí ainda nesta quinta-feira.

O casal é dono da empresa NSN Comércio de Equipamentos de Informática, que dois anos atrás recebeu R$ 32 mil pela venda de 11 notebooks e dois aparelhos de TV para a Câmara. A licitação ocorreu por meio de carta-convite e acabou cancelada pela presidência da casa, em julho de 2013 – apesar disso, os equipamentos foram entregues e estavam sendo usados pelos vereadores.

Em nota oficial, o MPSC informou que a investigação inclui crimes de “fraude em procedimento licitatório, associação criminosa e coação”, mas os motivos que levaram à detenção do casal são mantidos em sigilo e não foram divulgados. Os mandados de prisão contra os empresários são temporários, válidos por cinco dias e prorrogáveis por mais cinco. Durante esse período deve ser feita a análise de documentos apreendidos e perícia das provas.

O promotor Diego Pinheiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Navegantes, não quis comentar o caso, mas segundo ele não se descarta o cumprimento de novos mandados de busca e apreensão e nem de novas prisões.

CPI frustrada

Os fatos que resultaram na operação já haviam sido motivação para um pedido de CPI, apresentado em 2013 pelo vereador Fredolino Bento (PMDB), da bancada da oposição. Na época, a denúncia era de que a licitação ocorreu sem parecer da comissão responsável e da procuradoria jurídica do Legislativo.

Além de Fredolino, apenas o vereador Murilo Cordeiro (PT) assinou o pedido. Como é preciso ter adesão de no mínimo um terço dos vereadores para instaurar a investigação, a denúncia acabou sendo arquivada.

O caso foi parar no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), mas logo em seguida a presidência da Câmara informou que havia cancelado a licitação. As duas entidades deram a investigação como encerrada até que se descobriu que os notebooks haviam, de fato, sido entregues aos vereadores.

O MPSC reabriu o caso no ano passado e teria encontrado os indícios que levaram à operação. A promotoria não divulgou de que forma funcionou o suposto esquema, nem quem teria sido beneficiado.

CONTRAPONTOS

Juliano de Maria

O secretário da Criança, Adolescente e Juventude não atendeu o celular. Procurado por telefone na secretaria, no fim da tarde de ontem, não foi localizado.

Nara Silveira e Sérgio Luís da Silveira

O advogado do casal, Cirino Cabral Neto, afirma que Nara e Sérgio Luís da Silveira são inocentes. Ele entrou com o pedido de revogação das prisões na tarde desta quinta-feira. O argumento da defesa é que o casal não vai atrapalhar as investigações e que, inclusive, já havia colaborado com o Ministério Público ao prestar esclarecimentos sobre o caso. O advogado informou que esteve com os clientes no Presídio da Canhanduba e que o casal está muito abalado com a prisão.