Empresários pedem apoio de deputados para derrubar diferencial de alíquota

O auditório da Assembleia Legislativa, com capacidade para 450 pessoas, esteve lotado na tarde desta quarta-feira com empresários de todas as partes do Estado. Eles buscavam a anulação do decreto que aumenta os impostos das empresas do Simples. Mas voltaram para casa sem uma solução.

A mobilização dos empreendedores chegou a ter representantes até de São Miguel d’Oeste, na ponta extrema do Estado. Eles voltaram para o trabalho em suas cidades apenas com a promessa de que o debate vai continuar em outra reunião, marcada para a próxima terça-feira.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-SC), Sérgio Medeiros, iniciou a plenária apresentando aos empresários, deputados e ao secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni argumentos para a anulação do decreto 1.357.

Conforme os dados apresentados por Medeiros, SC tem avançado na arrecadação de impostos. Em 2010, a arrecadação per capita de ICMS foi de R$ 515. Naquele ano, o Estado ocupava a 8ª posição no recolhimento do imposto. Em 2011, o valor arrecadado per capita subiu para R$ 1.659 e SC passou para a 6ª posição.

Depois, Medeiros usou como exemplo uma empresa optante do Simples que compra metade dos seus produtos em São Paulo, para mostrar que, com o Diferencial de Alíquota (Difa) de cinco pontos percentuais instituído pelo decreto, essa mesma empresa pagará, ao ano, cerca de 60% a mais de ICMS. Medeiros afirmou que as consequências do decreto serão desestímulo à formalidade e aumento da inflação interna.

O secretário da Fazenda respondeu que SC oferece o melhor programa tributário do país. Segundo ele, quase todos os estados brasileiros começaram a cobrar o Difa em 2006. E o governo, que decidiu dispensar a cobrança naquele momento, se viu sem saída agora, diante da resolução federal que diminuiu de 12% para 4% o ICMS sobre os importados.

Gavazzoni destacou que das 138 mil empresas catarinenses inscritas no Simples, 73 mil apresentam inconsistências fiscais nas vendas com cartões, sugerindo que a sonegação é um dos argumentos para validar o decreto.

O presidente da Facisc, Alaor Tissot, afirma que os empresários terão que repassar o Difa para o consumidor final, mas que alguns setores não estão conseguindo trabalhar com preços maiores e absorvendo aumento de custos. Tissot lembra, ainda, que muitos produtos necessários do varejo catarinense não são fabricados em Santa Catarina.

A posição dos líderes dos partidos

Padre Pedro Baldissera (PT)

“A bancada do PT na Assembleia encaminhou, ontem (terça-feira), um pedido para suspender os efeitos do decreto 1.357. Vemos que a medida fere princípios constitucionais. A medida não deveria ser tratada como decreto, mas como uma lei complementar. Fazemos um apelo para que os parlamentares apoiem o pedido de sustação de ato. É uma alternativa para que tenhamos tempo de analisar as consequências do decreto. Em um contexto nacional, que tenta desonerar, o Estado está na contramão aumentando a tributação dessa classe empresarial.”

Ângela Albino (PCdoB)

“Gostaríamos de ter ouvido do secretário (Antonio) Gavazzoni se vai ser possível ou não suspender o decreto. Quero lembrar que o governador se comprometeu com as associações empresariais, entre elas a Acif, dizendo que não iria aumentar impostos. Suspender esse decreto serviria até como uma medida de recuperação da confiança. E um estado que tem 36 secretarias regionais não pode dizer que não tem dinheiro suficiente. O decreto fere de morte o Simples e a formalidade das empresas.”

Carlos Chiodini (PMDB)

“Conquistas vêm do diálogo. O PMDB vai participar do processo de discussão do decreto, fazendo uma análise caso a caso, para que Santa Catarina como um todo saia ganhando. Em 26 de fevereiro, na reunião marcada na Secretaria da Fazenda, peço que todos os lados sejam colocados na mesa. É preciso considerar os setores que entram em um regime diferente de tributação, como o têxtil.”

Sílvio Dreveck (PP)

“O Simples foi implementado por lei federal e não por decreto. A situação tributária brasileira é muito complexa e continuamos pedindo que os impostos sejam revertidos em infraestrutura. Agora, pedimos que o secretário (Antonio) Gavazzoni faça um estudo profundo do Diferencial de Alíquota, analisando também a situação em outros estados. Tudo para que a medida seja menos onerosa para as empresas e, ao mesmo tempo, para que a arrecadação do Estado não seja prejudicada.”

Gilmar Knaesel (PSDB)

“Uma resolução nacional está interferindo no ICMS, que é o único imposto sobre o qual o Estado tem autonomia. E quem está sendo cobrado é o empresário catarinense, que dá o seu sangue pelo trabalho. Atualmente, 70% da arrecadação de impostos fica com a União. O nosso problema está é nas garras do governo federal.”

Darci de Matos (PSD)

“Nesta reunião, estão presentes empresários, o secretário da Fazenda e deputados. Nosso objetivo é buscar uma alternativa que proteja e incentive as pequenas e microempresas e que preserve os serviços essenciais do Estado.”