Empresários de Santa Catarina querem formar consórcio para montar Free Shop

Empresários do Extremo Oeste de Santa Catarina estão se articulando para montar um consórcio e, assim, concorrer numa futura licitação para montar um free shop na fronteira com a Argentina.

É que Dionísio Cerqueira e Barracão (PR) estão entre as 28 cidades que podem receber “lojas francas”, segundo lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

As cidades escolhidas são unidas geograficamente a cidades estrangeiras. Dionísio Cerqueira e Barracão são separadas da cidade argentina de Bernardo de Irigoyen apenas por uma rua.

O projeto foi proposto pelo deputado Marco Maia (PT-RS), para que o Brasil possa fazer frente aos “free shops” estrangeiros instalados no outro lado da fronteira, que acabavam concorrendo com vantagem em relação aos comerciantes brasileiros.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dionísio Cerqueira-SC, Barracão-PR e Bom Jesus do Sul-PR (Ascoagrin), Carlos Porfírio, lembra que, no início, havia um receio da concorrência de novas lojas instaladas na região. Agora há o entendimento de que isso pode gerar oportunidade de negócios e desenvolvimento da região, com a atração de mais turistas.

– Nós estamos olhando de forma positiva para essa possibilidade – afirma.

Tanto que a Ascoagrin está montando um grupo de estudos para que as empresas da região possam concorrer ao edital de construção e instalação do free shop.

O inspetor-chefe da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, Arnaldo Borteze, diz que o free shop deve ser um espaço fechado, com várias lojas, como os que existem em cidades do Uruguai e Argentina. Ele afirma que, após a sanção da presidente, cabe agora à Receita Federal regulamentar a lei, detalhando como devem funcionar estes locais.

Borteze explica que a instalação deve ser feita através de licitação, para que um grupo possa construir e administrar o local. As mercadorias que serão vendidas devem ser perfumes, eletrônicos e bebidas, que têm alta incidência de impostos. Essas mercadorias terão que ser importadas regularmente e terão isenção de impostos para venda nas lojas francas.

O que já se sabe

O pagamento pelos produtos poderá ser em real ou moeda estrangeira, como o dólar.

A regulamentação da lei será feita pela Receita Federal, responsável pela fiscalização das lojas francas e por qualquer ilícito que possa ocorrer.

Não há data máxima estabelecida para regulamentação.

Há interesse de comerciantes locais e de investidores, inclusive estrangeiros, na instalação de free shops nessas cidades.

O que falta definir

Se as compras serão restritas a estrangeiros ou também serão permitidas a brasileiros em trânsito internacional.

Se for permitida a venda para brasileiros em trânsito internacional, como será possível identificá-los e diferenciá-los de pessoas que viajariam às fronteiras apenas para compras.

Quais seriam os pré-requisitos para abertura de free shops. Se poderão ser brasileiros e estrangeiros, se haverá prioridade para comerciantes locais ou que tenham histórico de negócios na região.

Qual será a cota máxima para compra por estrangeiros. Hoje, nos aeroportos internacionais, a cota máxima é de US$ 500.