Empresários de Santa Catarina ganham guia ambiental

Para orientar a classe empresarial sobre os procedimentos ambientais corretos, a Facisc lançou nesta terça-feira o Guia Ambiental do Empresário Catarinense.

A publicação traz informações sobre licitações, proteção de recursos naturais, fiscalização e legislação e tem como público-alvo cerca de 30 mil empresas catarinenses, que integram as 145 associações comerciais e industriais filiadas à Federação em 220 municípios.

– Por mais que nos esforcemos para entender os aspectos legais que implicam em tornar a atividade viável, sentimos uma grande dificuldade no momento de implantá-las. Este guia permite ao empresário entender os trâmites e a legislação para o meio ambiente – destaca o presidente da entidade, Alaor Tissot.

Iniciativa do Programa Sustentabilidade Ambiental da Facisc, o Guia traduz em 90 páginas assuntos importantes e de difícil entendimento, como o Plano Diretor, atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, fases, prazos e órgãos competentes para a expedição de licenças.

De acordo com Guilherme Dallacosta, consultor de sustentabilidade ambiental da Facisc e coordenador da publicação, outras questões geradoras de dúvidas também são abordadas no livro.

– Não é de conhecimento de todos os empresários as políticas proteção de recursos, como padrões de qualidade da água, a política nacional de resíduos sólidos, qualidade do ar e controle de ruídos. Então, reunimos todas essas informações aqui, justamente para elucidar a classe empresarial sobre todas as questões do tema – completa Dallacosta.

Também estão inclusas no guia, elaborado com o apoio da Fatma, decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o assunto e uma tabela completa com as legislações ambientais em todas as instâncias.