Empresários de Joinville insistem em audiência por segurança

A indefinição do governo do Estado em marcar a data da audiência com o governador Colombo para tratar da segurança pública está deixando frustrado o Conselho de Entidades Empresariais. Na manhã de ontem, em reunião de representantes da Acij, CDL, Acomac e Ajorpeme, o secretário César Grubba (Segurança Pública) foi procurado mais uma vez, assim como o gabinete do governador.

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Há uma tendência de a audiência solicitada há quase duas semanas ser aceita, mas há lamentações em relação à demora na data. Uma viagem a Brasília teria complicado a agenda do governador. Os empresários querem uma força-tarefa para enfrentamento de assaltos e furtos contra o comércio, aumento do efetivo e renovação do convênio das multas de trânsito entre Estado e Prefeitura.

Nova decisão sobre reembolso do cartão

A Passebus, empresa responsável pela bilhetagem eletrônica em Joinville (criada pelas duas concessionárias), conseguiu liminar parcial no Tribunal de Justiça e a decisão sobre o reembolso de passagens de ônibus na cidade não incluirá os créditos do vale-transporte – neste caso, não haverá devolução em dinheiro caso as passagens não sejam utilizadas. A ação foi apresentada pelo MP no ano passado. Para a promotoria, a ausência da possibilidade de devolução do dinheiro em caso de não utilização das passagens fere o Código do Consumidor.

A Passebus alegou que o código não se aplicaria em relação à regime público. Na decisão do TJ, foi considerado “abusivo” a falta de reembolso, ainda que a prática tenha aval pela Prefeitura. A liminar concedida em Joinville dá prazo de uma semana, a partir do pedido do usuário, para a devolução do dinheiro. Mas como a empresa não foi notificada, ainda não está valendo.

Quando chega na Otto Boehm

As obras de drenagem do rio Mathias devem chegar até a rua Otto Boehm no final de setembro, mais tardar início de outubro. A intervenção causa preocupação aos moradores e comerciantes da via da área central de Joinville. A Prefeitura garante que apenas trechos de 30 metros de cada vez serão interditados para a passagem de veículos, com liberação para pedestres.

João Carlos absolvido

A 2ª Vara Criminal de Joinville absolveu na quarta-feira o vereador João Carlos Gonçalves (PMDB) da acusação de ter se apropriado de parte dos salários de assessores entre abril de 2013 e junho de 2014. A denúncia partiu de um ex-assessor e foi apresentada pelo Ministério Público no ano passado. Os recursos seriam usados em repasses para entidades.

Perseguição

Em sua defesa, João Carlos negou as acusações e se disse vítima de perseguição pessoal. Outros assessores do peemedebista negaram a prática de “caixinha”. Novo parecer do MP requereu a absolvição. A sentença alegou que as provas não são seguras e a “absolvição é a solução mais adequada”.

“Confiança na Justiça”

“Não cometi nenhuma irregularidade e sempre confiei na Justiça”, alegou o vereador João Carlos no final da tarde de ontem, ao ser informado da decisão. O peemedebista está no exercício do primeiro mandato. Como a decisão foi tomada em primeira instância, cabe recurso.

Tira-teima

Em disputa previsível, Ademar Borges (PMDB) e Antônio Rodrigues (PRP) voltam a se enfrentar em espécie de tira-teima pela Prefeitura de Balneário Barra do Sul. Em 2008, o então petista Rodrigues venceu a disputa. Na eleição passada, foi vez do atual prefeito Ademar conquistar o cargo, por diferença de 129 votos.

Aliança PSB-PR

Ademar concorre à reeleição com apoio do PSDB, PSD, PSC e PRB, além do PMDB. A aliança de Rodrigues tem PP, PR e PRP. Barra do Sul também terá um terceiro candidato, Valdemar Baraúna (PSB), em coligação com o PR. Valdemar foi vice de Ademir Yunes da Rosa, o Mickey, e chegou a assumir o cargo.

Regra do EIV

Proposta enviada ontem pela Prefeitura de Joinville à Câmara de Vereadores propõe mudanças nas regras do estudo de impacto de vizinhança (EIV) para escolas e torres de telecomunicações. No caso dos estabelecimentos de ensino, a proposta é retirar os ginásios da conta do EIV, isto é, esses espaços não contam para a metragem mínima necessária para realização do estudo.

Alegações

A justificativa é que a cobertura de quadras esportivas faz com que a escola ultrapasse a marca de 5 mil metro quadrados de área construída e obrigue a apresentação do EIV mesmo sem impacto no entorno. A retirada da obrigação do estudo para torres de telecomunicação seria motivada pelo fato de os aparelhos já contarem com regras específicas. EIV seria “redundante”.

Pedido ao ministro

A Escola da Saúde, com a Fundamas se encarregando de mais cursos técnicos para o setor, foi um dos pedidos levados ontem pela secretária de Saúde de Joinville, Francieli Schultz, ao ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na audiência marcada pelo deputado Mauro Mariani, também foram reforçados pedidos feitos ao ministro durante visita a Joinville, como repasse para PA Sul e repasse para construção de novo Naipe.

Estrada da Ilha, de novo

Mais uma vez, a permissão para construção de condomínios residenciais na Estrada da Ilha, prevista na proposta do Vale Verde, causa polêmica na LOT. Em 2012, quando estava em análise o primeiro projeto da LOT, o tamanho do lotes naquela região provocou todo tipo de polêmica, sem a Câmara chegar a acordo.

Revolta

O entendimento de câmara técnica do Conselho da Cidade de Joinville pela exclusão do Vale Verde do projeto da LOT irritou os defensores da proposta para a área rural ao Norte da cidade. “Por isso a cidade não vai para a frente”, se queixou o o presidente da Associação Encanto da Ilha, o ex-vereador Alodir Cristo

Sustentável

Para Cristo, o projeto tem apoio dos moradores da área contemplada, com mais de 15 mil assinaturas, e traz avanços, como regularização fundiária e novo modelo de ocupação. “Vai potencializar a região mais nobre de Joinville com desenvolvimento realmente sustentável”, diz. Ele acredita que os vereadores vão manter o Vale Verde na LOT.

Tendência

O Vale Verde terá parecer contrário – tendência a ser mantida pelo Conselho da Cidade após análise da câmara técnica, mas é recomendação, a palavra final cabe aos vereadores – porque há o temor de que o projeto possa a levar a LOT a ser questionada na Justiça. Há também considerações sobre regras envolvendo a transformação de áreas rurais em áreas de expansão urbana que precisam ser atendidas.

Na CPI

A CPI do Ipreville manteve na quarta-feira o requerimento de Maycon Cesar e o prefeito Udo Döhler vai ser chamado para falar os parcelamentos da contribuição da Prefeitura em atraso com o instituto previdenciário. A próxima reunião da CPI será na quarta. Maycon fala em lotar o plenário.

Gabinete da segurança

Está previsto para ser incluído no plano de governo de Marco Tebaldi o SOS Segurança, um espécie de grupo de segurança a ser vinculado a seu gabinete em caso de vitória em outubro. Autoridades de segurança estaduais e federais seriam convidadas para indicar como a Prefeitura de Joinville poderia contribuir no setor.

Correção

O nome correto do ministério responsável pelo pagamento de benefícios a idosos e deficientes é Desenvolvimento Social e Agrário.

Estatísticas

As entidades empresariais de Joinville andam se queixando também da dificuldade para conseguir dados sobre a criminalidade na cidade. O site da Secretaria de Estado da Segurança Pública ainda não traz dados detalhados de 2016. O último balanço com assaltos e furtos é do trimestre final do ano passado.

Fora

O site da Câmara de Vereadores de Joinville continua fora do ar. E apenas as sessões são transmitidas pelo TV fechada – sem o site, as reuniões de comissões não podem ser vistas pela web.