Empresários de Joinville acusados de desviar R$ 16 milhões recebem liberdade provisória

Dois empresários de Joinville acusados de fraudes de licitações durante seis anos receberam liberdade provisória do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última segunda-feira (19). Eles foram investigados pela Operação Alcatraz e tiveram prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Federal de Florianópolis após a Polícia Federal descobrir o esquema de fraudes e desvio de, pelo menos, R$ 16 milhões de recursos públicos.

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Presos preventivamente desde 19 de janeiro de 2021, eles são acusados pelas fraudes em licitações registradas entre 2009 e 2015. A investigação continua e tem o objetivo de comprovar irregularidades em contratos público entre Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina e empresas, supostamente ocorridas entre 2008 e 2016.

Os empresários de Joinville também são investigados pelo desvio de parte dos recursos do órgão público a outra empresa de um terceiro investigado, até 2016. A Polícia Federal também apontou que houve indícios de mais desvios após 2016, porém para as contas pessoais dos sócios. Por conta disso, foi decretada prisão preventiva.

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Em março deste ano, a defesa dos acusados ingressou com um habeas corpus no Tribunal, alegando que a acusação apresentou provas da autoria do crime, mas não uma justificativa para o perigo da liberdade dos dois homens. Também argumentou a falta do requisito de contemporaneidade dos fatos, porque eles teriam ocorrido anos antes da decretação da prisão.

Prisão preventiva não era mais necessária, segundo a decisão

O desembargador federal Luiz Carlos Canalli, relator do caso na Corte, sustentou que “superados os riscos apontados no decreto prisional, por ora afastados pelo sequestro de bens, bloqueio de contas e pelas informações já prestadas pelos pacientes, não mais se mostra necessária a manutenção da sua custódia preventiva. Ainda, ausentes os riscos à ordem pública, à investigação e à aplicação da lei penal, e sendo favoráveis às condições pessoais dos pacientes, impõe-se a concessão da liberdade provisória a estes, mediante o cumprimento de medidas cautelares alternativas”.

A Turma acompanhou o voto do relator e decidiu, unanimemente, pela concessão do habeas corpus parcial aos acusados. A liberdade provisória, no entanto, fica condicionada ao pagamento de R$ 400 mil por cada um dos investigados e comparecimento ao juízo, em frequência a ser determinada pela 1ª Vara Federal de Florianópolis.

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Os dois também estão proibidos de acessarem as dependências de quaisquer empresas ou órgãos públicos citados na investigação, não podem manter contato com os demais investigados ou familiares dos envolvidos. Também devem entregar seus passaportes à Polícia Federal e, consequentemente, não podem sair do país. Além disso, a saída da cidade onde vivem também está vetada, assim como a alteração de endereço sem prévia autorização judicial. Eles deverão utilizar tornozeleira eletrônica, pela qual deverão pagar.

A reportagem tentou contato com a defesa dos empresários, mas não obteve retorno até o início da tarde desta terça-feira.

Primeira fase da Alcatraz

A primeira fase da Operação Alcatraz foi deflagrada maio de 2019, com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do poder executivo estadual em Santa Catarina.

Um dos alvos da primeira fase da operação foi o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Julio Garcia. Ele já foi alvo de duas denúncias pelo Ministério Público Federal (MPF) dentro da operação.

Segunda fase da Alcatraz

A Polícia Federal deflagrou a 2ª fase da Operação Alcatraz no dia 19 de janeiro de 2021. 

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Segundo a PF, foram expedidos 20 mandados de prisão – 11 mandados de prisão preventiva e outros nove de prisão temporária. As prisões foram cumpridas em Florianópolis, Joinville e Xanxerê.