Dois homens, um empresário e um fiscal ambiental do município, foram condenados por crimes contra a administração pública em Indaial, no Médio Vale. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra ambos por corrupção, após a confirmação de que o fiscal teria cedido cópias da documentação da terraplanagem de uma obra em troca de "uma gelada" – conforme informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O procedimento correto seria solicitar a papelada pela central de atendimento do município.
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Após o fato e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foram feitas interceptações telefônicas que comprovaram, segundo o TJSC, o tráfico de influência por parte do fiscal que teriam ocorrido até 2012. Em uma das ligações gravadas, o fiscal teria pedido ajuda financeira ao sócio do empresário que condenado.
A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou o fiscal a seis anos e oito meses de reclusão em regime fechado por corrupção passiva. Já o dono da empresa – que havia sido absolvido – foi condenado a pena privativa de liberdade de dois anos e quatro meses por corrupção ativa.
– As circunstâncias do áudio interceptado demonstram que o fiscal fazia da Secretaria do Meio Ambiente um banco de negócios, o que corrobora o fato de que o empresário tivesse que prometer vantagem em troca da agilidade de um serviço público. Embora a entrada de pessoas estranhas na Diretoria do Meio Ambiente seja proibida, o local era frequentado por pessoas que reiteradamente procuravam pelo fiscal a fim de negociar e viabilizar a emissão de autorização e documentação ambiental em troca de propina – destaca Ernani Guetten de Almeida, relator do processo.
A decisão foi unânime.
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