Empresário denuncia construção irregular no Centro de Florianópolis

A situação de um prédio na região central de Florianópolis é um exemplo de problemas na fiscalização da construção civil. Três órgãos de controle na Capital veem o mesmo edifício com tamanhos diferentes. Para a prefeitura, tem 507 metros quadrados e um alvará de funcionamento para dois andares. No CREA, a área declarada é de 850 metros quadrados. E, para os bombeiros, 745 metros quadrados, o que o libera da obrigatoriedade de ter uma série de medidas de segurança.

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A denúncia foi protocolada pelo empresário Jeferson Neiva no Ministério Público, depois de dois pedidos de fiscalização na prefeitura que não tiveram sucesso. Ele alugou uma sala no local para montar um salão de beleza, mas teve que deixar o espaço após uma série de problemas com infiltrações causados por uma ampliação irregular do prédio.

A obra, que levou cerca de três meses, foi o suficiente para espantar os clientes do empresário com quedas constantes de luz e de água. Ao lado do seu antigo salão de beleza, outro empresário enfrentou o mesmo problema. Ricardo Vieira tinha uma loja e acabou desistindo não apenas do local, como de investir na cidade.

O problema ocorreu em 2009. Após inquérito do Ministério Público, o órgão enviou, neste ano, um pedido à Justiça para que o prédio de 899 metros quadrados – constatados por uma análise técnica – seja demolido pelas irregularidades que foram observadas.

Procurada, a Secretaria Executiva de Serviços Públicos, que é a responsável pela fiscalização de alvarás, reconheceu os problemas do prédio e disse que os comércios do local e o dono do edifício foram notificados. Agora estaria no período de apresentação de defesas.