Um empresário joinvilense, de 62 anos, condenado por sonegação fiscal está foragido da Justiça . De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a ação transitou em julgado e, portanto, não há mais possibilidade de recurso. O mandado de prisão foi expedido em março de 2021 e, desde então, o réu não foi localizado. Ele deve cumprir quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto.

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A ação contra a empresa que oferece serviços de caçamba foi ajuizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Joinville. O homem é acusado por crimes contra a ordem tributária, que deram um prejuízo de R$ 245 mil aos cofres municipais em operações sujeitas à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Conforme as investigações da fiscalização tributária, o estabelecimento funcionava de modo informal, com alteração do contrato social falsa, e sequer contava com inscrição no sistema de notas fiscais eletrônicas da prefeitura.

“Mesmo na informalidade, a empresa emitiu vários recibos provisórios de serviço sem a conversão em nota fiscal eletrônica, não emitidas do sistema respectivo, com o único propósito de sonegar tributo, além de falsificar – ou ordenar que alguém o fizesse – pelo menos 75 notas fiscais eletrônicas”, disse o promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer.

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Diante das alegações e provas apresentadas pelo Ministério Público, o empresário foi condenado por falsificar ou alterar nota fiscal ou qualquer outro documento relativo à operação tributável e utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

Inconformado com a decisão, o acusado ainda recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, por unanimidade da Quinta Câmara Criminal, manteve a sentença e a pena aplicada.

Empresário de Joinville condenado por sonegação fiscal está foragido da Justiça

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