Condenado a mais de oito anos de prisão por sonegação de impostos em ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um empresário dono de uma indústria do ramo plástico de Itapema foi preso e iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. A prisão ocorreu em novembro e foi divulgada nesta quarta-feira.
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O empresário foi condenado em duas ações, ajuizadas em conjunto pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Itajaí e pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, nas quais foi denunciado por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Uma das ações foi ajuizada em 2010 e refere-se a débitos de R$ 1.585.871,03 de não faturamentos feitos entre 2000 e 2002. A outra foi ajuizada no ano seguinte, e relaciona débitos de R$ 6.881.396,15, efetivados em 2003 e 2004. Ambos os valores estão atualizados no momento de interposição das ações.
Nas duas ações a pena aplicada pelo juízo de 1º grau foi a mesma: quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Porém, conforme requereu o Ministério Público, as penas foram somadas, conforme prevê a Lei de Execução Penal: “quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.”
Assim, a pena total aplicada ao réu foi de oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Com o aumento da pena, em virtude da soma realizada, foi alterado também o regime inicial de cumprimento, de semiaberto para fechado.
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