Empresário de golpe de R$ 6 milhões com criptomoedas em SC vira réu na Justiça

Um empresário de Florianópolis que teria movimentado mediante um golpe cerca de R$ 6 milhões entre contas bancárias e criptomoedas nos últimos dois anos terá agora que responder na Justiça pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro envolvendo o caso. Ele já estava preso preventivamente desde o último dia 15 de março, quando foi alvo da Operação Faraó, da Polícia Civil.

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A defesa do acusado afirma que os fatos divulgados pelas autoridades não correspondem à exata dimensão da realidade (leia íntegra do que ele diz abaixo).

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acusa Raine Miranda Gomes Zanotto, à frente da RZ Consultoria e Assessoria, sediada no bairro Estreito, de ter se apropriado indevidamente de valores aplicados por vítimas do esquema.

Elas teriam sido cooptadas pela crença de estarem investindo em operações com criptomoedas com supostos ganhos mensais de até 10% sobre a aplicação. As movimentações seriam feitas por uma empresa parceira da consultoria de Raine, sediada em Portugal.

Os clientes poderiam aplicar por transferência bancária, dinheiro em espécie ou mesmo bitcoin, desde que o criptoativo fosse adquirido em corretora indicada por Raine e repassado para custódia dele. Algumas vítimas receberam parte dos supostos rendimentos mensais, mas não recuperaram toda a aplicação inicial, enquanto outras não tiveram retorno algum.

O MPSC identificou seis pessoas com esse segundo perfil, que protagonizam agora as acusações de estelionato contra Raine na ação já recebida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, o que torna o acusado réu.

A Polícia Civil, que deflagrou operação anterior contra o empresário, comunicou ao NSC Total que já há mais de 50 vítimas identificadas. À época da prisão, o delegado Paulo Hakim, à frente da mobilização policial, disse haver quem tenha perdido até R$ 300 mil.

Ao avançar com o MPSC, o caso guarda outra importante diferença em relação ao que foi apurado pela Polícia Civil. À época da operação, o delegado Hakim indiciou Raine por crime contra a economia popular, como é reconhecido judicialmente um esquema de pirâmide, devido ao pagamento dos lucros dos clientes mais antigos terem sido feitos com a entrada de novos investidores — cenário parecido ao do golpe que vitimou ex-jogadores do Palmeiras. A Promotoria não levantou, no entanto, essa mesma acusação até aqui.

Quanto à acusação de lavagem de dinheiro, o MPSC aponta que Raine teria dissimulado a origem dos valores desviados das vítimas transferindo eles para outros destinatários e investimentos que até agora não foram identificados.

Também para esconder os ganhos ilícitos, o empresário teria adquirido imóveis e carros de luxo. Além disso, ele adquiria bens com diversos cartões de crédito, para dispersar o volume ilegal.

Ao NSC Total, a defesa de Raine Miranda Gomes Zanotto afirmou se solidarizar com os clientes que não tiveram seus ganhos devidos e que considera omissa a postura da investigação policial em relação à responsabilização dos três controladores da empresa portuguesa que operava os criptoativos.

Já na ocasião da Operação Faraó, a alegação era de que a parceira sediada em Portugal teria bloqueado os criptoativos de Raine, o que impediu então os pagamentos aos investidores.

A defesa disse ainda que o empresário não tinha veículos ou imóveis de luxo e que não há extrato bancário que indique o uso dos cartões apreendidos na aquisição de bens incompatíveis com a realidade financeira dele.

Acrescentou ainda que Raine não demonstrou resistência em cooperar com as autoridades e que concentra esforços para que ele responda ao caso em liberdade.

Veja íntegra do que diz a defesa de Raine

“Diante a ampla divulgação jornalística da mídia catarinense, o defensor Fabiano Zoldan torna pública pela presenta nota à imprensa a versão da defesa do acusado Raine Miranda Gomes Zanotto, da RZ Consultoria & Assessoria.

Embora o inquérito policial e a ação penal encontrem-se em segredo de justiça, o que causa certo espanto quanto à divulgação dos dados do acusado, a defesa informa que as informações divulgadas não correspondem à exata dimensão da realidade.

Ao tempo que se solidariza com os investidores que eventualmente não obtiveram os retornos devidos, a defesa de RAINE compreende que a investigação policial foi omissa em apurar a responsabilidade dos três controladores da empresa portuguesa responsável pelo trade dos criptoativos, alvo de investigação pela Polícia Judiciária Portuguesa e únicos capazes de esclarecer o desaparecimento dos criptoativos que
gerou a insatisfação dos consumidores.

Acentuamos ainda que, diversamente do noticiado, Raine não detinha a propriedade de veículos ou imóveis de luxo, inexistindo apreensão ou decisão judicial assecuratória de quantias de dinheiro em espécie, automóveis ou bens de luxo. Inexistem, ainda, quaisquer extratos bancários nos autos que indiquem a utilização dos cartões apreendidos para a aquisição de bens incompatíveis com a atual realidade financeira do acusado.

A defesa concentra seus esforços momentâneos em demonstrar ao Poder Judiciário que Raine pode responder o processo em liberdade, não havendo motivos justificadores para a manutenção da prisão cautelar decretada,sobretudo pois os fatos não são atuais, o acusado não demonstrou resistência em cooperar com as autoridades, não existe qualquer indicativo de que irá se furtar de responder ao processo ao qual foi denunciado e há mais de um ano não opera atividades financeiras envolvendo criptomoedas.

Estamos certos de que, em respeito ao caráter excepcional da prisão cautelar que vigora em nosso País, as medidas cautelares diversas da prisão melhor se adequam ao caso concreto e o Judiciário saberá acertadamente dosá-las.”

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