Empresa tem concessão suspensa e cemitério é lacrado em Navegantes

A concessão da empresa Santa Catarina Assistência Familiar para administrar o cemitério Parque Metropolitano no Bairro Gravatá, em Navegantes, foi suspensa por falta de documentação. O local foi lacrado por fiscais da prefeitura no último dia 4 e desde então familiares e amigos não podem visitar os túmulos. Também enquanto a situação não for regularizada, ninguém poderá ser sepultado no Parque.

No máximo nesta quarta-feira a administração municipal promete providenciar um termo de abertura parcial. Essa documentação tem como objetivo permitir a manutenção no local e a visita dos familiares e amigos ao cemitério.

O Parque Metropolitano funcionava de forma irregular há oito anos sem ter CNPJ, inscrição municipal e os alvarás de funcionamento, dos bombeiros e da Vigilância Sanitária. Além disso, a empresa não tinha apresentado os documentos necessários da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Navegantes (Fuman) ou da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma).

Mais de 800 pessoas estão enterradas no cemitério e vários outros espaços para sepultamento já foram vendidos.

Fiscalização

De acordo com o diretor de Fiscalização e Tributos da prefeitura de Navegantes, Marcos Müller, a empresa utilizava o CNPJ da funerária para funcionar. No entanto, a situação só veio à tona recentemente quando o setor intensificou a fiscalização nas seis mil empresas da cidade.

No mês de setembro a Santa Catarina foi notificada para regularizar a situação e como isso não ocorreu a administração municipal decidiu interditar o local.

– Estamos aguardando a manifestação da empresa para que possa ser regularizado o mais rápido possível. Se isso não acontecer o município vai passar a administrar o cemitério e fazer uma nova licitação – explica Müller.

Contraponto: empresa garante que clientes não vão ficar desamparados

De acordo com o gerente do cemitério, Roberto Ferreira, os clientes não vão ficar desamparados e o departamento jurídico da empresa já estava tratando do assunto para regularizar a situação desde a notificação.

– Estranhamos a medida até pelo fato da prefeitura ser, em tese, nossa parceira, visto que possui mais de 35% dos sepultados lá, por meio da sua Secretaria de Bem Estar Social no atendimento de pessoas carentes – argumenta.