O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza nesta quinta-feira (10) uma segunda reunião para tentar definir o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários da Dom Parking. A empresa era responsável pelo controle do estacionamento rotativo em Florianópolis, a chamada Zona Azul. O encontro está marcado para as 15h.
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No início do mês de setembro, a prefeitura rompeu o contrato do serviço por causa de irregularidades. Desde então, 165 pessoas seguem sem trabalhar e sem receber os valores de uma possível rescisão de contrato.
A primeira reunião foi realizada no dia 26 de setembro. Na ocasião, a Dom Parking deixou de levar uma série de documentos solicitados pelo procurador Sandro Sardá, que mediou o encontro. Além dos funcionários e da empresa, a Prefeitura de Florianópolis também foi chamada para participar das negociações.
A administração municipal encerrou o contrato com a Dom Parking depois de conseguir na Justiça uma liminar que possibilitava o fim da concessão. A prefeitura diz que a empresa deixou de repassar aos cofres municipais cerca de R$ 21 milhões, que seriam referentes à exploração do serviço.
A Dom Parking, por sua vez, alega que a prefeitura não cumpria a parte dela, emitindo as multas aos motoristas que infringiam as regras do estacionamento rotativo. A empresa tentou reverter judicialmente o cancelamento do contrato, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
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Enquanto a prefeitura não realiza uma nova licitação, os funcionários da Dom Parking seguem sem trabalhar. Na primeira reunião, a empresa informou ao MPT que tinha colocado todos em férias coletivas. Além da dívida com a prefeitura, os controladores da empresa também não depositaram direitos trabalhistas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem realizaram o recolhimento da Previdência Social.