A empresa que construiu o reservatório da Casan no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, teve R$ 16,6 milhões bloqueados por determinação da Justiça. O bloqueio faz parte das investigações do rompimento da estrutura, no começo de setembro, que atingiu 163 residências e 10 obras públicas e afetando diretamente 286 famílias.
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O pedido de bloqueio veio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para garantir o ressarcimento da Casan e da comunidade atingida, em caso de condenação da empresa em uma possível ação civil pública.
Na ação, os promotores Rafael de Moraes Lima, da 7ª Promotoria de Justiça, e Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª, destacam que a construtora usou ferros das armaduras dos pilares de apoio em desacordo com a indicação do projeto original. Segundo apontamentos iniciais do TCE, os ferros tinham cinco milímetros de diâmetro, enquanto o projeto previa 10 mm.
Reservatório da Casan que se rompeu teve ferro 50% menos espesso na construção
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“Há fortes indícios (que estão sendo apurados e, ao que tudo indica, serão confirmados pela perícia que está sendo realizada pela Polícia Científica) no sentido de que a má execução da obra foi a causa do rompimento do reservatório da CASAN no bairro Monte Cristo”, completam os autores da ação.
Segundo informações do MPSC, a construtora não teria procurado a Casan ou a população atingida para prestar auxílio para reparação.
Valores bloqueados
O montante bloqueado, segundo o MPSC, corresponde ao total pago pela Casan à empresa para execução da obra, cerca de R$ 8,5 milhões, mais R$ 7,1 milhões, valor estimado para o ressarcimento dos danos causados à população local, e R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A Casan não foi acionada judicialmente, já que existem tratativas extrajudiciais para reparação dos danos aos moradores do Monte Cristo.
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Vídeo chocante mostra momento em que reservatório da Casan se rompe em Florianópolis
Em nota, a Gomes & Gomes, empresa responsável pela obra, afirmou que um dos sócios esteve na comunidade afetada no dia do rompimento, ao contrário do alegado pelo MPSC. A nota ainda fala que a empresa ainda foi procurada pela Casan e forneceu uma retroescavadeira e uma caçamba para a remoção dos materiais.
“A CONSTRUTORA GOMES & GOMES LTDA. não se absteve de prestar toda a assistência necessária e desde a data dos fatos busca contribuir para a compreensão dos aspectos técnicos que levaram ao incidente. Além disso, solicitou formalmente autorização à CASAN para realizar uma visita técnica em conjunto com a equipe de engenheiros desta, com o intuito de esclarecer as possíveis causas do colapso na estrutura do reservatório, todavia, até a presente data não obteve resposta”, cita a nota.
A ação do MPSC tramita em sigilo, “de modo que a defesa somente teve acesso ao seu conteúdo na tarde desta quinta-feira, 05/10/2023, e analisa as medidas a serem adotadas visando reestabelecer a verdade”, finaliza o texto.
Relembre o fato
O reservatório rompeu na madrugada de sexta-feira, 6 de setembro. Um mês depois, moradores ainda buscam recuperar os bens perdidos quando a água tomou conta das ruas e casas, por meio das indenizações pagas pela Casan. Até o momento, mais de R$ 3 milhões já foram repassados.
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Após o rompimento, a Casan iniciou um levantamento dos estragos e atingidos com o objetivo de indenizar aqueles que foram prejudicados com o incidente. Conforme a companhia, os pagamentos tiveram início em 9 de setembro. Ao menos 70% dos atingidos já foram beneficiados. Um auxílio aluguel também é pago aos moradores por meio da avaliação dos danos estruturais.
O reservatório foi entregue em março de 2022 (as obras começaram em 2017). Conforme a Casan, o Reservatório de Água Tratada do Monte Cristo triplicaria a capacidade de armazenamento de água tratada na região, beneficiando bairros continentais de Florianópolis e bairros de São José. O valor do investimento foi de R$ 6,6 milhões, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Por assessoria, a Casan informou que a ação que apura a responsabilização do incidente, ainda está “em andamento”. A Polícia Civil também abriu um inquérito para investigar o fato. O objetivo era identificar se houve omissão, além dos danos ao patrimônio público. O prazo era de que ele fosse finalizado em até 30 dias.
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