Trabalhadores da Dom Parking, organização privada que administra as vagas de estacionamento rotativo (zona azul) de Florianópolis, procuraram a reportagem para denunciar que a empresa não estaria depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As informações são da NSC TV.
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Na sexta-feira, a prefeitura anunciou que vai romper o contrato com a empresa por conta de uma dívida de R$ 9 milhões. O caso está sendo analisado pela procuradoria do município.
De acordo com os profissionais, alguns estão sem depósito do FGTS há três anos. A preocupação é com a possibilidade de demissão caso se confirme o rompimento do contrato entre a empresa, que administra as vagas desde 2013, e a prefeitura.
— A empresa possui uma outorga pela exploração do espaço público, e deveria pagar cerca de R$ 450 mil por mês para auferir lucro sobre as vagas de estacionamento rotativo da cidade. Ela se tornou inadimplente e nós já notificamos, aplicamos uma multa e solicitamos duas auditorias para reverter esse quadro — explicou à rádio CBN Diário o secretário de mobilidade de Florianópolis, Marcelo Roberto da Silva.
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De acordo com a prefeitura, a Dom Parking pagou a outorga na fase inicial da vigência do contrato — que tem duração de 10 anos —, mas depois deixou de liquidar os valores devidos. Além de ter apresentado argumentos para justificar o não pagamento, a empresa também propôs uma negociação para zerar a dívida, mas até agora a situação não evoluiu.
A procuradoria da Prefeitura está avaliando a maneira jurídica mais adequada para continuar com a prestação de serviço. A possibilidade de estabelecer um contrato emergencial de gestão das vagas públicas da cidade está descartada no momento.
Enquanto o Executivo não define de que forma será feita a rescisão, o serviço continua normalmente.
Até o fechamento desta edição, a empresa não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias dos trabalhadores e nem sobre a tentativa da prefeitura de rompimento do contrato. A reportagem tentou contato com a Dom Parking durante toda a segunda-feira, dia 22, porém, não teve sucesso.
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