A Construtora Azulmax terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina (TRT-12). O valor é referente às condições precárias de trabalho em obras do Centro de Bem Estar Animal (CBEA) de Joinville, em março de 2023. Além disso, por conta de problemas em outras obras, a prefeitura aplicou sanções e proibiu a empresa de participar de licitações da cidade por até 18 meses.
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No caso do CBEA, a multa é aplicada por danos morais coletivos e deve ser paga em 20 parcelas, no valor de R$ 5 mil cada, com vencimento no dia 30 de cada mês, com início em novembro do ano passado. O valor é destinado ao fundo de direitos difusos, que faz recomposição de danos causados às questões coletivas.
A Azulmax, porém, teve contratos rompidos e sofreu sanções da prefeitura por conta de outras duas obras municipais, o que fez a empresa ser impedida de participar de licitações até junho de 2025. A primeira se trata do Palácio das Orquídeas. A homologação da empresa vencedora foi feita em setembro do ano passado, com valor de R$ 13,3 milhões.
Havia o plano de início das obras em novembro, durante a Festa das Flores. No entanto, a construção da estufa para flores, com espaços de convivência no entorno e espelho d’água, sequer começou. Em setembro de 2023, a prefeitura decidiu romper o contrato com a construtora e aplicou uma multa de R$ 66,3 mil.
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A outra situação envolve uma reforma e adequações da torre da escada principal e das estruturas metálicas da prefeitura de Joinville, com contrato assinado em 2020. Neste caso, conforme o município, a penalização é por conta de problemas na execução da obra. Além de uma multa de R$ 5,7 mil, é por causa desta situação que a empresa será impedida de concorrer às licitações por 18 meses.
Procurada pela reportagem do AN, a Construtura Azulmax confirma o termo de ajustamento de conduta com o TRT-12 no caso do Centro de Bem-Estar Animal. Já sobre as outras duas obras, a empresa diz estar discutindo judicialmente, já que, segundo ela, há “irregularidade e nulidade dos processos administrativos”.
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