Empresa manterá a cobrança do estacionamento rotativo em Joinville

A empresa Cartão Joinville, responsável pela cobrança dos serviços de estacionamento rotativo na cidade, prepara-se para entrar nesta segunda na Justiça com um mandado de segurança contra a Conurb.

Mural: quem está com a razão: Conurb ou Cartão Joinville?

Na última sexta-feira, o órgão rescindiu novamente seu contrato com a empresa, abrindo um novo capítulo na briga que começou em novembro do ano passado e já chegou nas mãos do Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo o advogado da Cartão Joinville, André Porto Prade, a rescisão do contrato não foi reconhecida pela companhia.

– O posicionamento da Cartão Joinville é o mesmo. Não temos conhecimento de um ato como este da Prefeitura e nossos serviços na cidade continuam funcionando normalmente na segunda-feira -, afirma.

A intenção de Prade é vir nesta segunda a Joinville para recorrer da decisão e para fazer um novo pedido de pagamento de um crédito que a empresa reclama ter direito – algo em torno de R$ 2,3 milhões.

O presidente da Conurb, Francisco de Assis, diz que com a rescisão do contrato, a Cartão Joinville só poderá operar nesta segunda se conseguir uma liminar mantendo sua atuação.

Caso contrário, ele alega que ninguém será obrigado a pagar o estacionamento ou a usar os cartões que possui. De acordo com Assis, as pessoas devem ficar bem informadas. Se a empresa não recorrer à Justiça, ela não poderá fazer a cobrança.

A segunda tentativa da Prefeitura em rescindir o contrato com a Conurb foi protocolada porque a empresa não teria cumprido um dos termos do contrato. Segundo a companhia, a Cartão Joinville não entregou as certidões negativas de débito de impostos municipais, federais e previdenciários.

Em novembro, a Conurb tentou pela primeira vez encerrar o contrato com a empresa, alegando que a Cartão Joinville deve R$ 1 milhão de repasse pelas vagas administradas pela operadora.