Empresa envolvida em corrupção tem contratos suspeitos com Prefeitura de Palhoça desde 2007

Nas duas últimas semanas, as prisões por corrupção em Palhoça colocaram em xeque a relação da Águas de Palhoça, a autarquia municipal, e a empresa privada prestadora do serviço, a Raiz Soluções.

Documentos obtidos com exclusividade pelo DC mostram que as negociatas de agora, em que o Ministério Público flagrou propinas que alcançariam R$ 280 mil para renovação do contrato sem licitação, são antecedidas por série de irregularidades na contratação.

Os negócios entre a Raiz e a Águas de Palhoça são alvo de suspeitas desde 2007, ano que a gestão do então prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB) rompeu com a Casan e municipalizou o serviço. Os contratos são milionários: desde 2007 as cifras pagas podem ultrapassar R$ 70 milhões.

Hoje, a Raiz recebe R$ 900 mil mensais. Esse dinheiro sai do bolso do consumidor – a cidade tem 137.334 habitantes – e vai primeiro para a conta da Águas de Palhoça, que tem faturamento mensal de R$ 2,5 milhões mensais. Depois, é repassado para a Raiz.

O valor restante do faturamento do sistema fica com a Águas, que tem em caixa R$ 18 milhões, cujos recursos só podem ser aplicados em melhorias próprias.

Relatório técnico dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou indícios de emergência fabricada para a contratação da Raiz sem licitação desde 2007, falta de justificativas para a escolha e superfaturamento dos preços dos serviços.

A apuração também observou falta de qualificação técnica pela Raiz. Constatou ainda que serviços previstos no objeto da concorrência são distintos para serem agrupados em uma mesma licitação.

A auditoria analisou licitações e contratos da administração municipal entre 2010 e 2011, mas até agora não entrou na pauta do pleno do TCE. O tribunal explica que no último ano 12 pessoas foram ouvidas e vários dos envolvidos pediram um pouco mais de prazo para se manifestar.

Os técnicos estão reanalisando o material para elaborar a versão final do relatório e encaminhá-lo ao Ministério Público de Contas. Então, o caso irá para o relator, o auditor Gerson dos Santos Sicca.

Em Palhoça, a Raiz oferece desde controle de potabilidade da água, cálculo e entrega da fatura, a gerenciamento de software e reparo de vazamentos na rede.

A empresa tem 24 contratos em 26 cidades catarinenses e o tribunal investiga o caso em Joinville (veja o quadro). Na auditoria realizada em Palhoça, o TCE observa que esses serviços deveriam ser prestados por várias empresas, como prevê a lei das licitações (8.666) para melhor aproveitamento dos recursos no mercado e competitividade.

São irregularidades e denúncias como essas que o Ministério Público de Santa Catarina busca comprovar. Pelo menos desde 30 de novembro do ano passado há investigação em andamento. As mais graves são tratadas como negociatas e pagamentos de propinas.

O que disse a empresa Raiz:

A sede da Raiz fica em São José, na Rua Koesa, no Kobrasol, endereço que foi alvo de buscas pelo Ministério Público. O DC não conseguiu contatos com os representantes da empresa nem com o advogado de defesa, na sexta-feira.

O que disse o ex-prefeito Ronério Heiderscheidt:

“Quando municipalizamos, o objetivo sempre foi imprimir um choque de gestão no serviço de água e esgoto para acompanhar o crescimento de Palhoça. Afinal, o municipio de 2005 a 2012 saiu de um orçamento de R$ 40 milhões para R$ 400 milhões, atraindo mais de 7 mil novos empreendimentos nesse período. Quanto aos apontamentos do TCE, quando existentes, sempre determinei que a nossa equipe técnica e juridica buscasse discutir e solucionar, pessoalmente, junto aos técnicos do TCE as eventuais restrições para sua devida regularização, visando a transparência e a legalidade em todo processo”.