Empresa de SC terá que indenizar Ferrari, a marca italiana de carros de luxo

Uma empresa de Brusque, no Vale do Itajaí, terá de indenizar a bilionária marca italiana Ferrari por uso da imitação do símbolo da empresa estrangeira. A decisão foi reiterada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina neste mês. O valor a ser pago é de R$ 20 mil.

Receba notícias de Blumenau e do Vale pelo WhatsApp

Conforme a ação movida pela Ferrari em Santa Catarina, a loja teria usado a imitação do símbolo “de forma indefinida e sem autorização”. Por este motivo, entrou com o processo para que o estabelecimento pare de usá-lo e pague uma indenização por danos morais.

Entre diversos itens, a empresa catarinense vende artigos de decoração, bolsas, mochilas, sapatos e roupas. A Ferrari é conhecida pelos carros esportivos e outros produtos de luxo, além de calçados e roupas.

A loja argumentou que iniciou as atividades em 1986 e desde então utiliza o símbolo. Afirmou que criou e adaptou o logotipo para a entrada do pedido de registro de marca mista em 1992. Obteve o deferimento dois anos depois. Porém, em 2011, o registro foi extinto pela caducidade.

Em 1º grau, foi determinado que a requerida se abstenha de usar o símbolo e pague R$ 20 mil pelos danos morais, com juros e correção monetária. Houve recurso de ambas as partes – a ré pleiteou a diminuição do valor indenizatório e a autora o aumento.

Depois da análise da Lei de Propriedade Industrial, o desembargador Jaime Machado Junior, relator da apelação, concluiu que apesar de pontuais diferenças nos símbolos, “não há como olhar para o emblema da ré e não visualizar a logomarca da renomada marca automobilística, sendo imperiosa a manutenção da abstenção do uso da logomarca pela demandada”.

Com relação à indenização por danos morais, o magistrado explicou que o valor da indenização estabelecido em 1º grau “atende ao caráter pedagógico do sancionamento e a capacidade econômica das partes, bem como aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade”. 

Assim, manteve a sentença e o entendimento foi seguido pelos demais integrantes da 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Leia também

Aposta de SC acerta a quina da Mega-Sena e leva bolada de R$ 47 mil

Brusque tem alagamentos, deslizamento de terra e queda de muro por causa da chuva