Uma empresa de Penha, no Litoral Norte, foi condenada por vender peixes congelados com excesso de água, o que interfere no peso dos produtos. O flagrante ocorreu durante uma fiscalização do Inmetro. O dinheiro da multa aplicada será destinado ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados do Estado.
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Conforme informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a empresa terá de regularizar o problema, além de desembolsar R$ 5 mil. A empresa já teria apresentado a irregularidade em laudos anteriores do Inmetro, entre 2009 e 2014, nas operações “Tarrafa”, “Degelo” e “Água no Peixe”.
“Não é possível acreditar que se está diante de um caso isolado, vindo de uma empresa que pôs a comercializar diversos tipos de produtos congelados em que foram constatados supostos vícios de quantidade. (…) Ao expor a comércio pescados com teor líquido acima do permitido, a ré ofendeu a moral coletiva”, diz o juízo.
A multa por danos morais foi aplicada com base no processo e nas condições econômicas da empresa. A decisão ainda é passível de recurso.
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