Empresa de extintor de incêndios de Timbó trabalhava há um ano sem a autorização do Inmetro

Uma fiscalização nos locais que trabalham com extintores de incêndio, o Inmetro descobriu, em Timbó, no Médio Vale do Itajaí, um empresa que estava trabalhando sem a autorização do órgão. Há cerca de um ano, o proprietário foi notificado e informado que, se não fizesse a renovação da licença, não poderia mais envasar e vender os extintores. Ele não fez.

Na início da tarde de quinta-feira, os fiscais estiveram na empresa e flagaram a venda irregular. O proprietário disse que não recarregava mais o produto, somente vendia. Mas nem isso ele poderia fazer. O material foi recolhido, lacrado e levado para um depósito em Florianópolis.

Na verificação dos extintores, o procurador do Inmetro no Estado, Alexandre Amin Salum Jr., descobriu ainda que os selos eram falsificados. O proprietário da loja informou que a recarga era feita em Joinville. Salum Jr. disse que iria pedir que a empresa joinvilense também fosse fiscalizada.

O procurador do Inmetro disse que serão abertos dois processos: um civil e um criminal. Para o civil, os fiscais do Inmetro irão enviar ao Ministério Público de Timbó os documentos referentes ao não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, pois a empresa vendia um produto que não estava autorizada. Outro relatório será enviado à Polícia Federal, pois falsificar documentos oficiais – o selo do Inmetro é um deles – é crime. Para obter o selo, é necessário ter a autorização do Inmetro.

– Também vou encaminhar à prefeitura um pedido para a cassação do alvará de funcionamento da empresa, para que ela seja fechada. Um lugar assim é um risco para a sociedade – ressaltou Salum Jr.

O procurador destacou que o selo do Inmetro por si só não é mais uma garantia. É importante que a população, ao avistar o selo, também verifique se a empresa é idônea e está registrada no órgão. Todo as regularizados constam de uma lista que pode ser acessada no site www.inmetro.gov.br. Basta clicar no link que fica no menu à direita: Empresas Prestadoras de Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção em Extintores de Incêndio.