Na tarde desta quarta-feira, a Justiça Federal de Joinville fechou uma empresa que estava exercendo ilegalmente a advocacia. Ela oferecia serviços privativos como revisão de contratos bancários, atividade que encontra-se em desacordo com a Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), bem como com o Código de Ética e Disciplina, uma vez que a advocacia não se constitui em atividade mercantil. A empresa foi interditada e as atividades foram suspensas.

Continua depois da publicidade

Segundo o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Joinville (OAB), Luiz Gustavo Assad Rupp, que atua interinamente no exercício da presidência, o caso foi acompanhado pela OAB por meio de sua Comissão de Ética e Fiscalização.

A orientação da Comissão é de que denúncias podem ser feitas pela comunidade visando coibir atos de infração.

– As pessoas que foram prejudicadas de alguma forma podem procurar a OAB Joinville para denunciar o ocorrido – informa o presidente da Comissão, Jonathan Zago Appi.

Continua depois da publicidade