Empreiteiros se tornam réus por licitação combinada no Minha Casa Minha Vida

As fraudes no programa Minha Casa Minha Vida acontecem antes mesmo das residências serem construídas. Muitas vezes, com participação de funcionários públicos.

Em 2013, um grupo de construtoras denunciou cobrança de propina por parte de uma assessoria ligada ao banco usado pelo Ministério das Cidades para financiar projetos do Minha Casa Minha Vida. Os empreiteiros afirmaram que algumas obras não puderam ser concluídas porque as empresas se recusaram a pagar a comissão pedida pela assessoria, formada por ex-servidores do ministério. Em outros casos, não houve continuidade na construção de imóveis porque as construtoras se negaram a pagar a cifra. Agora, em 2015, a denúncia virou processo judicial.

Em 2014, 67 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MP) por formação de cartel, corrupção e fraude em licitações. Parte delas, envolvendo o Minha Casa Minha Vida em Novo Hamburgo.

Os promotores de Justiça dizem que o edital era alvo de combinação. Com base no preço orçado para a obra, o representante da empresa interessada em ganhar a concorrência verificava quem tinha retirado o edital e procurava os outros concorrentes. Oferecia então aos rivais uma compensação (cheques de até R$ 80 mil) para que eles perdessem a licitação, de propósito, conforme o MP. Isso era feito de duas formas: não comparecimento no dia da abertura da licitação ou preenchimento de propostas superiores à do corruptor (que ganharia, porque fez o menor preço), relatam os promotores.

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O MP analisou 27 licitações, em processo que já acumula 25 volumes, entre documentos e depoimentos. Na ação da Promotoria Especializada Criminal foram apreendidos cheques que teriam sido usados para pagar as empreiteiras perdedoras, documentos e anotações.

No caso específico do Minha Casa Minha Vida, a empresa vencedora da proposta de construção de 336 residências na Vila Palmeira (Novo Hamburgo) teria subornado os concorrentes, com valores entre R$ 60 mil e R$ 80 mil cada, para que perdessem a licitação propositalmente. E também teria pago propina a uma integrante da administração municipal de Novo Hamburgo. Os promotores afirmam que houve suborno de R$ 300 mil entregue a Carla Bertinatto, diretora de Compras e Licitações da prefeitura.

As provas adicionais estariam no escritório da Engear Engenharia (vencedora da licitação do Minha Casa Minha Vida na cidade), onde foram encontradas anotações que falam em “Carla Prefeitura: R$ 300.000,00 e também nomes de construtoras rivais, com respectivos valores ao lado: Fagundes R$ 70.000,00 (cheque), Fator R$ 80.000,00 (cheque) e SS Arquitetura R$ 60.000,00 (cheque).

Em entrevista à imprensa, Carla Bertinatto negou favorecimento em licitações, mas confirmou ter recebido doações das empreiteiras. Ela disse que era para custear despesas da campanha eleitoral. Os promotores a denunciaram por corrupção, “por solicitar recursos em razão do cargo”.

CONTRAPONTO

O que dizem os responsáveis pelas empreiteiras Fagundes, Engear, Fator e 5S Arquitetura:

Zero Hora solicitou entrevista a todos, mas não obteve retorno.