O advogado Fábio Tofic Simantob, defensor da empresa Engevix no processo da Operação Lava-Jato, ingressou na quarta-feira com uma “reclamação” no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o caso seja retirado da Justiça Federal de Curitiba e levado para Brasília. Como entrou com pedido de liminar, ele acredita que uma decisão poderá sair entre esta quinta-feira e sexta-feira.
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Na avaliação do advogado, o juiz federal Sergio Moro deixou de ter competência para julgar o caso a partir de momento em que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef denunciaram, em depoimentos de delação premiada, a susposta participação de parlamentares no esquema da Petrobras. Como deputados têm foro privilegiado, somente o STF pode julgá-los e autorizar investigação sobre eles.
– Todo mundo sabe que durante a última etapa da investigação, com os depoimentos de Paulo Roberto e do Youssef, ficou muito claro o envolvimento de parlamentares, e mesmo com a implicação dessas pessoas, o juiz, devendo mandar os autos para o Supremo, que é o competente para analisar situações como essas, manteve o caso aqui (em Curitiba) – disse o advogado.
A estratégia do juiz federal Sergio Moro até agora tem sido considerada inteligente mesmo pelos advogados de defesa. Ele fatiou o processo, mantendo a investigação em Curitiba focada somente nos ex-diretores da Petrobras, doleiros e executivos de empreiteiras, todos sem foro privilegiado. O que tem relação com parlamentares está sendo enviado por Moro para o STF, onde o ministro Teori Zavascki é responsável pelo caso. Com essa estratégia, Moro evitaria erros processuais e a eventual tentativa de anulação da investigação por parte da defesa.
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Mesmo nos depoimentos, os delegados da PF não citam nomes de pessoas com foro privilegiado, na tentativa de evitar a contaminação da investigação. Eles se referem somente, de forma genérica, a “agentes públicos” ou “agentes polítivos”. Ainda assim, Simantob entende que a Justiça de Curitiba não poderia tomar decisões como as decretações de prisão dos suspeitos depois do surgimento de denúncias contra parlamentares.
– Era o Supremo que tinha que decidir sobre cindir o processo ou não. Ele não comunicou o Supemo de nenhum ato da investigação desde que começaram a surgir as denúncias do Paulo Roberto e do Youssef sobre o envolvimento de parlamentares. Ele tinha de fazer esse fatiamento do processo antes de decretar as prisões. Teria havido usurpação da competência do Supremo – explicou o advogado.
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