Empreendedores têm dificuldades em conseguir as licenças para os projetos

A tão comentada abertura dos portos à iniciativa privada, a partir da medida provisória, pode esbarrar na burocracia para a expedição de todos os licenciamentos necessários. Até que o Porto de Itapoá fosse construído, houve uma espera de 18 anos para reunir e entregar os documentos necessários para receber as licenças de órgãos como o Ibama e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O presidente da Câmara de Assuntos de Transporte e Logística da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, lembra que não é apenas para o início das obras que os empresários têm de aguardar a licença, mas para cada nova ampliação da estrutura portuária. Ele cita o Porto de Xangai como contraste ao que se vive no Brasil – eleito o maior movimentador de contêineres do mundo em 2011, ele ficou pronto em três anos.

– Somos favoráveis à necessidade da licença ambiental, mas sua demora dificulta na decisão do empresário em fazer investimentos – explica Aguiar.

Alberto Raposo de Oliveira, acionista do Terminal Portuário Santa Catarina, que fica dentro do Porto de São Francisco do Sul, conta que há oito anos possui o projeto de um novo terminal de granéis sólidos para a região. Chamado de TGSC, o terminal privado deverá ter dois berços de atracação de 320 metros cada.

Até conseguir a Licença Prévia do Ibama, passou-se um ano e nove meses. Agora, Oliveira corre atrás do cumprimento de novos pedidos para a expedição da Licença de Instalação, necessária para o início das obras.

– A capacidade desse novo terminal é de 12 milhões de toneladas, o que vai ajudar a desafogar a movimentação de navios – prevê o empresário.

De acordo com o documento divulgado pelo Ibama, emitido no último dia 7 de março, a última licença para o TGSC só será expedida quando todos os requisitos forem cumpridos. Ao todo, faltam 12 condicionantes para que o documento seja liberado – três foram atendidas por completo e duas parcialmente realizadas.

A lista extensa de exigências para que as licenças sejam expedidas pode atrasar a expectativa do presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, que prevê investimentos de seus associados de R$ 44 bilhões até 2022.