Empates catarinenses na noite de futebol, redução da maioridade penal e mais três coisas para saber nesta quinta-feira

4. Direito a acesso à internet pode ser amparado pela Constituição

O direito de acesso à internet pode ser incluído entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. A proposta de emenda à Constituição com esse objetivo foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para se tornar realidade, a proposta precisa passar por dois turnos de votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.