Embraer vai recorrer de decisão judicial sobre demissões

A Embraer informou nesta segunda-feira que recorrerá da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas que prorrogou até o dia 13 de março os contratos de trabalho dos cerca de 4 mil funcionários da companhia demitidos em 19 de fevereiro.

Em nota, a empresa afirma que também vai contestar a declaração que caracterizou as demissões como abusivas, uma vez que entende que conduziu suas ações rigorosamente de acordo com o que estabelece a legislação brasileira.

A empresa explica que aguardava a publicação oficial da súmula do julgamento do processo do dissídio coletivo ocorrido no dia 18 de março de 2009, que ocorreu hoje, para analisá-la e definir seu posicionamento.

A fabricante ressalta ainda que, a despeito do recurso a ser impetrado, garantirá aos ex-empregados cujo desligamento foi objeto desse processo de dissídio coletivo assistência médica, extensiva aos respectivos dependentes, sem qualquer custo, até março de 2010 e pagamento, programado para o dia 2 de abril de 2009, de indenização adicional às verbas rescisórias já processadas e pagas, de um valor equivalente a dois salários, respeitado o limite individual de R$ 7 mil para cada ex-empregado.