O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), terminou a leitura do voto em separado na comissão especial do impeachment, que ouviu, nesta quinta-feira, a defesa da presidente Dilma Rousseff por meio do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.
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— Não há como tornar legítimo um procedimento que, no âmago, veicula conspiração — afirmou Costa.
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O senador criticou que, antes do juízo de admissibilidade, “já se conhece o acórdão do colegiado julgador sobre o mérito e não há nada que o convença”.
O petista disse que a denúncia chegou ao Senado irregularmente — referindo-se ao fato de o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter aceitado a abertura do processo na Câmara dos Deputados em retaliação à bancada do PT, que votou pela abertura do processo contra o deputado no Conselho de Ética.
Segundo o senador, os decretos de créditos suplementares não ameaçaram a meta fiscal estabelecida naquele momento e, portanto, não afrontam qualquer dispositivo da lei orçamentária.
— Não podemos desconsiderar na análise o impacto que um impeachment, sem o devido embasamento jurídico, teria sobre a credibilidade institucional e sobre a governabilidade do país.
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No voto em separado, o líder ainda disse que o processo do impeachment “fere de morte” o princípio presidencialista da Constituição Federal.
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*Estadão Conteúdo