Desde a segunda-feira, dia 17 de dezembro, Santa Catarina está notificando veículos estrangeiros que infringirem as normas de trânsito no Estado. A medida prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro é regulamentada pela Resolução 382/11 do Conselho Nacional de Trânsito. Segundo a coordenadora do registro nacional de infrações de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Graziela Casas Blanco, até a manhã desta quarta-feira, já foram emitidas seis notificações nas cidades de Florianópolis e Imbituba.
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– É como se o carro fosse emplacado no Brasil – destaca o gerente de trânsito da Guarda Municipal, Alberto Martins.
Ele disse ainda que o sistema será semelhante ao processo aplicado a veículos brasileiros.
Diante de uma infração, o policial pode lavrar o auto, que será encaminhado ao órgão de origem para que a multa seja lançada no sistema do Detran/SC. A guia poderá ser paga em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou correspondentes bancários.
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O veículo estrangeiro só poderá deixar o país mediante o pagamento da multa.
Uma cartilha educativa, editada em espanhol,desenvolvida pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina será distribuída para os turistas, na sua maioria provenientes do Mercosul, após o Natal.
O primeiro estado a fazer este tipo de fiscalização foi o Rio Grande do Sul, no início de 2012.